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Bairros de Porto Alegre recebem Programa Intensivo de Fiscalização em condomínios residenciais e comerciais
O Programa Intensivo de Fiscalização (PIF) aconteceu nos bairros Bom Fim, Floresta e Rio Branco na capital gaúcha. Créditos: Arquivo CREA-RS
Entre os dias 16 e 20 de maio, aconteceu um programa intensivo de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais de Porto Alegre, para orientar gerentes ou síndicos sobre atividades passíveis de fiscalização e serviços que exigem acompanhamento técnico de um profissional habilitado. A operação focou em inspeção predial/marquises em conformidade com o Decreto Municipal nº 18574/14, Lei Complementar nº 806/16 e Decreto Municipal nº 9425/89.
Ao todo, 267 condomínios foram fiscalizados, gerando um total de 229 Termo de Requisição de Documentos e Providência (TRDPs). O Programa Intensivo de Fiscalização (PIF) aconteceu nos bairros Bom Fim, Floresta e Rio Branco na capital gaúcha.
A ação verificou a participação de responsável técnico legalmente habilitado e com capacidade técnica, decorrente de sua formação acadêmica, e a existência de empresa legalmente constituída e habilitada no desenvolvimento de atividades das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea no território nacional.
Além da inspeção predial, a ação fiscalizou os PPCIs, laudos de manutenção do SPDA, laudos das instalações elétricas, manutenção de elevadores, teste de estanqueidade da tubulação e central de gás, entre outros.
Caso a inspeção predial não seja feita com regularidade, pode ocorrer deterioração e atingir os usuários, o meio ambiente e o patrimônio no que se refere à saúde e segurança, desempenho e funcionalidade da edificação, bem como nos custos para manutenção e recuperação do edifício, podendo comprometer sua vida útil. Em alguns casos, a deterioração é quase imperceptível, podendo causar incêndios e desabamentos.
