Notícia
Inspetoria de Alegrete debate Gestão de Resíduos
Créditos: Arquivo CREA-RS
A Secretaria de Meio Ambiente do Alegrete segue com a fase de audiências públicas para revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A elaboração da primeira versão do PMGIRS de Alegrete começou em 2012, seguindo todos os movimentos e processos necessários para sua publicação em 2015, através do Decreto Municipal 625/2015. Seguindo, ainda, a legislação em vigor, que determina a revisão concomitante ao Plano Plurianual, a Prefeitura de Alegrete dá início ao trabalho revisional no ano de 2018 após a publicação do Decreto Municipal 737/2018 que reestrutura a composição do Comitê Executivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município de Alegrete. Com a intenção de intensificar os trabalhos e diversificar o posicionamento técnico, em junho de 2021 é publicado o Decreto Municipal 399/2021 que substitui o anterior na reestruturação do Comitê. Ambos os decretos contam com a determinação de participação de integrantes de todas as Secretarias da administração.
Para trazer mais informações técnicas e legais acerca do tema, oportunizando um amplo debate junto aos profissionais do município, a Inspetoria de Alegrete promoverá um bate-papo com a secretária municipal Gabriella Trindade Segabinazi, a Eng. Florestal Gabriela Urbanetto e a Geógrafa Lívia Hahn Durganteno, no dia 20 de julho, no auditório da regional, a partir das 19 horas. Esta iniciativa conta com o apoio da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Alegrete (SEAA).
A Eng. Civ. Luana Hohemberger, que está à frente da Inspetoria, destaca que temas de interesse dos profissionais serão trazidos ao debate. "Em junho, abordamos o Sistema de Licenciamento On-Line do CBM-RS, agora estamos trazendo à pauta a questão da gestão de resíduos. Os profissionais da área da Engenharia têm muito a contribuir para a construção de políticas públicas eficientes e que tragam melhor qualidade de vida aos alegretenses", reforça.
Quando: 20.07.2022 às 19 horas
Local: Inspetoria de Alegrete (Rua General Sampaio, 984/111)
Inscrição: clique aqui
Saiba mais
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) surge como uma obrigatoriedade para os municípios através da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal 7404/2010, que traz no artigo 18 que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.
Abaixo, confira os Decretos, a Lei Federal e o Plano Municipal de Gestão:
Lei Federal 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal 7404/2010
Decreto Municipal 625/2015
Decreto Municipal 737/2018
Decreto Municipal 399/2021
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Alegrete – RS (PMGIRS)
