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Empreendimentos com energia de fotovoltaica são fiscalizados em Santana do Livramento
Ação ocorre entre 18 e 19 de agosto. Créditos: Arquivo CREA-RS
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Entre 18 e 19 de agosto, o CREA-RS promove ação intensiva de fiscalização em cerca de 20 empresas com instalação de microgeração e minigeração de energia fotovoltaica em municípios abrangidos pela Inspetoria de Santana do Livramento.
A Operação Becquerel, que exige o registro e as devidas ARTs das instalações de placas fotovoltaicas, é reforçada agora pela Resolução da ANEEL, que ajustou a sua Resolução 1000, inserindo a obrigatoriedade do profissional habilitado com sua responsabilização civil e criminal em todas as atividades relacionadas à energia fotovoltaica, seja projeto ou execução, por meio de documento de ART para Engenheiros Eletricistas ou de outras engenharias que tenham adquirido essa atribuição.
Com a salvaguarda da ART, os projetos executados pelos profissionais terão mais segurança legal e jurídica. O documento, além de definir os dados dos profissionais, informa as atividades desenvolvidas, definindo os limites das responsabilidades técnicas e também a localização das obras e serviços de engenharia.
As concessionárias com atuação no RS, a RGE, já emitiu nota aos profissionais alertando da obrigatoriedade da apresentação da ART nas atividades de micro e minigeração distribuída.
Segundo dados divulgados pela ANEEL, em março de 2022 o Brasil ultrapassou a marca de 10 gigawatts (GW) de potência instalada em microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, aquela que é gerada pelos próprios consumidores.
Trata-se de um quantitativo suficiente para abastecer aproximadamente 5 milhões de unidades residenciais brasileiras, ou seja, para atender quase 20 milhões de pessoas.
O Rio Grande do Sul está entre os estados que mais aderiram a microgeração e a minigeração de energia solar, estando atrás de Minas Gerais e São Paulo.
