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CREA-RS, Sargs e Senge discordam da concessão de crédito rural pela CEF
Da esq. para dir.: Magalhães, Lenza, Capoani e Trevisan. Créditos: Arquivo Luiz Trevisan
O presidente do Conselho, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, e o coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Agronomia, Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan, entregaram ao vice-presidente de Negócios Emergentes da Caixa Econômica Federal, Fábio Lenza, uma carta de reivindicação, elaborada em conjunto com a Sargs e o Senge, manifestando a inconformidade em relação à intenção de liberar a concessão de crédito rural de custeio agrícola até o teto de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) sem Projeto Técnico. A intenção é a revogação desta decisão pela instituição financeira.
Segundo o Eng. Trevisan, “a absoluta maioria dos contratos de custeio agrícola no País situa-se abaixo desse limite, o que significa que esta esmagadora parcela de mutuários estará isenta de apresentação de Projeto Técnico para liberação de financiamento, podendo usar os recursos a seu bel-prazer, e o que é pior, sem contar com a orientação técnica correspondente por parte de profissional habilitado”, enfatiza. Por isso, complementa, “deve ser concedido e utilizado de maneira criteriosa, responsável e com direcionamento e acompanhamento técnico de profissional legalmente habilitado”.
O presidente Eng. Capoani argumentou que o Crédito Rural é uma das políticas para a agricultura mais antiga no Brasil. “Deve ser encarado como um mecanismo indutor de incremento de renda, produção e produtividade e não se reduzir apenas em mero instrumento de liberação de recursos, tornando-se indispensável a participação do profissional Engenheiro Agrônomo no planejamento e acompanhamento da execução da atividade financiada. Isso é viabilizado através do condicionamento da concessão do crédito à apresentação, por parte do proponente, de Projeto Técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, conforme prevê a Lei Federal nº 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências”, esclarece.
Tanto Fábio Lenza como o superintendente Nacional SN Agronegócio, Humberto Magalhães, que também participou do encontro, foram bastante receptivos e falaram que a CEF está se estruturando e cadastrando Escritórios de Planejamento e Crédito Rural de Eng. Agrônomos para atuar com projetos, assistência técnica e fiscalização no Crédito Rural.
Ao final da reunião, o Eng. Capoani convidou os representantes da CEF para que se façam presentes na 70ª SOEA e debatam junto aos profissionais da categoria sobre o tema “A atuação da CEF no Agronegócio”. Os convidados confirmaram a participação da instituição financeira.
