Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 04 de agosto de 2022

São cada vez mais comuns nos prédios de Porto Alegre os andaimes com obras de revitalização, pintura, etc., interna e externa, resultado da Lei de Inspeção e Manutenção obrigatória em Porto Alegre, que exige laudos técnicos de empreendimentos residenciais e comerciais.

Caso a inspeção predial não seja feita com regularidade, pode ocorrer deterioração e atingir os usuários, o meio ambiente e o patrimônio no que se refere à saúde e segurança, desempenho e funcionalidade da edificação, bem como nos custos para manutenção e recuperação do edifício, podendo comprometer sua vida útil. Em alguns casos, a deterioração é quase imperceptível, podendo causar incêndios e desabamentos.

O CREA-RS promoveu programa intensivo de fiscalização nestes empreendimentos, para orientar administradores ou síndicos sobre atividades passíveis de fiscalização e serviços que exigem acompanhamento técnico de um profissional habilitado.

Compete ao proprietário, síndico e/ou representante legal da edificação apresentar Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia (CREA-RS) e ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) que possa atestar as condições de segurança e estabilidade da edificação, estrutura, equipamentos e outros, indicando patologias e/ou risco de acidentes e recomendações a serem adotadas, se necessário, segundo o artigo 1º do art. 30 do Decreto 18.623/14.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) é a pasta responsável pela exigência da manutenção preventiva das edificações. Através da Unidade de Manutenção Predial (UMP) são examinados e recebidos os laudos referentes à manutenção das edificações.