Notícia
LGPD é tema de eventos do CREA-RS e da Prefeitura de Porto Alegre
Créditos: Arquivo CREA-RS
Os dias 23, 24, 25 e 26 de agosto serão dedicados a debater a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No dia 23, o CREA-RS promove o I Fórum LGPD do Conselho, dirigido ao seu grupo Gerencial, pela manhã, na sede, em Porto Alegre. À tarde, a programação será em Caxias do Sul, no I Workshop de Agentes de Fiscalização a Funcionários Administrativos.
Já no dia 24, e antecedendo o I Fórum Nacional de LGPD da capital gaúcha, ocorre a palestra “LGPD e o impacto nas prefeituras”, com dicas de implementação e boas práticas de governança de dados. Será no Teatro do CIEE. O Sistema Confea/Crea foi o único conselho de classe convidado a participar. Na última semana, na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em São Luís, no Maranhão, a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, entregou um ofício ao presidente em exercício do Confea, Eng. Civ. João Carlos Pimenta, convidando o Encarregado de Proteção de Dados do Confea, Alessandro Fonseca Bruno de Melo, a participar como palestrante na programação.
As programações oficiais do Fórum ocorrem nos dias 25 e 26 de agosto, promovido pelo Município de Porto Alegre. Ainda em julho, o secretário Municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, esteve na sede do Conselho gaúcho para discutir com a presidente, Eng. Amb. Nanci Walter, ações conjuntas para o evento, que já tem confirmado a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de 18 capitais brasileiras.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. E um dos objetivos do Fórum é a compilação de um documento que contenha sugestões de adaptação na legislação para o setor público.
