Convênio foi assinado na Secretaria de Obras de Arroio do Sal . Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 14 de agosto de 2013

Com o objetivo de troca de informações recíprocas sobre as obras executadas no município de Arroio do Sal, a fim de permitir a identificação mais célere das obras que estejam sem licença da Secretaria de Obras (setor de Fiscalização), e/ou sem profissional responsável técnico, o 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Mecânico e de Segurança do Trabalho, Paulo Deni Farias, e o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, assinaram um Termo de Cooperação Técnica na manhã desta quarta-feira (14), com prazo estipulado até 31 de dezembro de 2014. 

O prefeito de Arroio do Sal destacou que o gestor municipal tem de atender o todo, contemplando todas as áreas, e que dialogar com o CREA vai ao encontro dos desejos da comunidade. “Estamos no mesmo barco e a parceria nos dará mais tranquilidade na execução dos projetos e na proteção da sociedade”, disse Luciano Pinto, salientando ainda que a iniciativa pode aprimorar, além do acompanhamento dos empreendimentos, a melhor organização de grandes eventos turísticos onde envolvem a montagens de grandes estruturas..

Já o vice-presidente do CREA-RS além de colocar a entidade totalmente à disposição do município, informou que este convênio está sendo firmado com outras prefeituras. “O nosso trabalho é para a sociedade e tem os mesmos objetivos das gestões municipais. Com a garantia de que as obras e os serviços têm à frente profissionais habilitados, estamos possibilitando a segurança da população”, ressaltou o Eng. Paulo Farias.

O assessor da Presidência, Técnico em Agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa, esclareceu que a prefeitura poderá acompanhar todas as obras fiscalizadas pelo CREA-RS, sempre atualizadas. “A ideia é melhorar o sistema, acrescentando as legislações vigentes e os nomes dos agentes fiscais”, acrescentou. 

Também presente, o inspetor-chefe da Inspetoria de Torres, Eng. Civil Marco Antonio Saraiva Collares Machado, propôs ao prefeito, que aceitou, que representantes da Inspetoria pudesse ficar um dia por mês na Prefeitura de Arroio do Sal, fazendo atendimento aos profissionais do município, evitando seu deslocamento até Torres. O inspetor distribuiu ainda uma “Cartilha de Orientação para Licenciamento de Edificação junto à Prefeitura Municipal de Arroio do Sal”. “Nesta cartilha estão informações de como proceder para encaminhar corretamente a documentação para aprovação de Projeto e Liberação para Construção, facilitando ainda mais as atividades dos profissionais”, explicou. 

O convênio também foi celebrado pelo agente fiscal de Torres Jucimar Godinho. “O fácil acesso facilita o trabalho da fiscalização”, afirmou. Participaram também do encontro o secretário de Administração de Arroio do Sal, Jucilei Pereira da Silva, o Chefe da Engenharia Municipal, o engenheiro civil Evandro Piccolo.

Fique por dentro do convênio

Ao CREA-RS:
Compete comunicar à Secretaria de Obras (Setor de Fiscalização) a ocorrência de obra (edificação nova, reforma ou demolição) sem licença da Secretaria, quando detectada pela sua fiscalização.

À Secretaria de Obras:
1)Comunicar ao CREA-RS a ocorrência de obra – edificação nova, reforma ou demolição – sem a presença de profissional responsável técnico, quando detectada pela sua fiscalização.
2)Exigir que o profissional anote sua responsabilidade técnica pelos projetos e execuções de obras licenciadas pela Secretaria através do registro da competente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
3)Exigir nos editais que a prestação de serviços na área da Engenharia (Ambiental, Civil, Minas, Agronômica, Elétrica, Química, Florestal, Industrial, etc.), Geologia, Geografia, Meteorologia sejam executada por empresas registradas no Conselho e, quando vencedoras, a devida ART  já na liberação da Ordem de Serviço.
4) Na organização de grandes eventos como: Réveillon, Carnaval, Festa do Pescador, Festa de São João na Praia, Feira do Livro, Rodeio, Show  e outros, solicitar as ARTs e contratos relativos a montagem de estrutura metálicas, instalações elétricas, sonorização, iluminação,PPCI, ou outros serviços que estejam sendo executados, ficando estes documentos à disposição do CREA-RS para averiguação.
5) Exigir nas obras públicas placa de obra com identificação do nome e número de registro no CREA-RS do profissional responsável pelo projeto, bem como da construtora e do profissional responsável pela execução da obra.