s agentes fiscais Everaldo Daronco e João Ariane Vieira Gonçalves Martini, gerente de Laboratório Dr. Pio. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 23 de agosto de 2022

Mudança na legislação para 2023 provoca corrida por instalações para adiar taxação. Rio Grande do Sul é o terceiro do país em geração de energia solar.

A partir deste dado, o CREA-RS elaborou a Operação Becquerel, projeto de fiscalização de empreendimentos com micro e minigeração de energia solar em todo o Estado. De 16 a 18 de agosto ocorreu em municípios abrangidos pela Inspetoria de Santana do Livramento, durante o Programa de Interiorização, visitando 15 empreendimentos, como as clínicas. No Laboratório Dr. Pio, os agentes fiscais Everaldo Daronco e João   Ariane Vieira Gonçalves Martini, gerente de Laboratório Dr. Pio.

A Operação Becquerel, que exige o registro e as devidas ARTs das instalações de placas fotovoltaicas, é reforçada agora pela Resolução da ANEEL, que ajustou a sua Resolução 1000, inserindo a obrigatoriedade do profissional habilitado com sua responsabilização civil e criminal em todas as atividades relacionadas à energia fotovoltaica, seja projeto ou execução, por meio de documento de ART para Engenheiros Eletricistas ou de outras engenharias que tenham adquirido essa atribuição.

Responsável por 11% de toda a energia solar gerada no país, o Rio Grande do Sul deve dobrar a produção neste ano, conforme projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. Em junho de 2021, o Rio Grande do Sul produzia 747,9 megawatts de energia solar. No mesmo mês deste ano, esse número saltou para 1,3 gigawatts. Até o fim de 2022, a geração deve quase dobrar, chegando perto dos 2 gigawatts.

A alta ganhou força desde a aprovação de uma lei federal que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída. Pela nova legislação, quem pedir a instalação até 6 de janeiro de 2023, segue na regra atual até 2045 e recebe de volta, como desconto cada kilowatt gerado. Quem deixar para depois vai pagar tarifa.

Com a salvaguarda da ART, os projetos executados pelos profissionais terão mais segurança legal e jurídica. O documento, além de definir os dados dos profissionais, informa as atividades desenvolvidas, definindo os limites das responsabilidades técnicas e também a localização das obras e serviços de engenharia.