Notícia
Reunião da CCEEST em Belo Horizonte reúne representantes dos 27 Creas
Os participantes se organizaram em nove Grupos de Trabalho. Créditos: Arquivo CREA-MG
Entre os dias 3 e 5 de agosto, o CREA-MG sediou a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST). O encontro reuniu os coordenadores de CEST ou representantes dos 27 Regionais. A Engenheira de Segurança do Trabalho Roselaine Mignoni, coordenadora da Especializada do CREA-RS, estava presente e coordenou os grupos 2 e 9.
O coordenador nacional da CCEEST, Engenheiro Ronaldo Borin (Crea-PE), explicou que os participantes estão organizados em nove Grupos de Trabalho (GTs) para debater e apresentar considerações sobre temas definidos pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) e pelos próprios conselheiros.
“São temas que nos afligem diretamente e que nós gostaríamos de uniformizar entendimentos. Então nós elaboramos esses trabalhos de forma que eles sejam aprovados pelo Plenário do Confea e virem uma fonte de orientação para que todos os Creas sigam a mesma direção. Para que não fiquemos com decisões díspares, como acontece em algumas situações”, detalhou.
Confira e entenda as pautas debatidas pelos GTs na 3ª Reunião Ordinária da CCEEST:
GT1 – Analisar as Resoluções do CFT, CFTA e outros conselhos de fiscalização profissional para fornecer subsídios técnicos para o Confea
O GT1 apresentou duas propostas para votação e discussão. A primeira foi em relação às normas infralegais das resoluções do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) 086/2019 e 100/2020 que tratam da concessão de atribuições, como por exemplo, elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio. Para o coordenador do grupo, Joaquim Ferreira do Nascimento Júnior, representante do Crea-AC, as resoluções oferecem risco à sociedade, pois as atribuições extrapolam a formação.
A segunda pauta tratou do registro dos tecnólogos de segurança do trabalho, que hoje podem se registrar em outros conselhos. “É proteção da sociedade. Ao permitir o registro em outros conselhos que não têm relação com a engenharia e esses profissionais executarem serviços nessa área, estão colocando em risco as pessoas, os trabalhadores em geral. Quem deve cuidar da engenharia de segurança do trabalho é o Sistema Confea/Crea”, relata o conselheiro Joaquim Ferreira.
GT2 - Descrever os critérios utilizados pelas câmaras regionais para definir os quantitativos de responsabilidades técnicas por profissional
O GT2 abordou a responsabilidade técnica de empresas. Coordenado pelo conselheiro do Crea-SE, Helder Daniel de Souza, a proposta do grupo visa determinar por quantas empresas, um profissional pode ser responsável técnico, simultaneamente.
Helder comemora a apresentação das propostas como uma forma de chegar em um consenso e unificação das práticas de engenharia de segurança do trabalho. “Nossa proposta é analisar por quantas empresas um profissional do Sistema, um engenheiro de segurança do trabalho, poderia ser responsável técnico. Nosso objetivo é evitar que o profissional seja responsável por várias empresas e não consiga fazer o trabalho com a qualidade necessária. Queremos que isso venha ser um consenso entre os Creas”, explica Helder Daniel.
GT3 - Elaboração de Nota Técnica para fiscalização de Indústrias
O coordenador da CEST do Crea-MG, Pedrinho da Mata, apresentou a proposta do GT3. Ele destaca que a nota serve para orientar a fiscalização de indústrias. “Nosso grupo de trabalho está produzindo uma nota técnica que versa sobre a forma de fiscalização de indústrias. É muito importante discutir qual atribuição, realmente, do engenheiro de segurança. Nós sabemos que a função básica do engenheiro de segurança é zelar pela saúde e pela integridade física do trabalhador. Temos, por exemplo, a elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E quem pode estar elaborando esse projeto? Um profissional que tem o conhecimento de analisar o ambiente e de detectar quais são as situações de risco presentes naquele ambiente e de propor condições que vão amenizar essa situação de risco”, relatou o coordenador mineiro.
GT4 - Definição de parâmetros e metodologias para a extração de informações do Banco Nacional de ARTs para fins de fiscalização e acobertamento das atividades profissionais
A apresentação do GT4 foi feita pelo coordenador Marcelo Emílio Monteiro, do Crea-GO, que falou como o Banco Nacional de ARTs pode auxiliar a fiscalização, principalmente no caso de acobertamento. “O Banco Nacional de ARTs é alimentado mensalmente pelos Conselhos Regionais, e com base nele é possível realizar um levantamento de profissionais que anotam muitas ARTs de um determinado tipo de trabalho. Desta forma, os profissionais que se encontram acima da média dos demais, são fiscalizados para garantir que não está em acobertamento” explicou Marcelo.
GT5 - Análise e manifestação dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional
Foi apresentado pelo GT5, o trabalho de Análise e manifestação dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, coordenado pela conselheira do Crea-MT, Giuvania Maria Soares Lopes.
O ex-conselheiro do Crea-MT e presidente da Associação Mato-grossense da Engenharia de Segurança do Trabalho do Mato Grosso (Amaest), Frederico Mastur Gaiva, convidado para participar das discussões do GT, explicou que “o objetivo é discutir e apresentar sugestões para pautas relacionadas à segurança do trabalho que estão tramitando no Congresso Nacional. Elas são estabelecidas pelo Confea e, aqui na reunião, esmiuçamos e apresentamos sugestões de melhoria”.
GT6 - Fiscalização das empresas prestadoras de serviços de segurança do trabalho
O GT6 apresentou proposta de fiscalização das empresas prestadoras de serviços de segurança do trabalho. “A proposta busca orientar os Regionais por meio de uma cartilha, que promove o direcionamento adequado, para que a fiscalização da engenharia segurança do trabalho possa ser exercida de maneira efetiva e assertiva. Além de mostrar a importância da fiscalização de outros campos da engenharia e promover um conhecimento técnico para que haja a melhora da fiscalização”, avalia Leon Gregório, conselheiro titular do Regional do Tocantins e coordenador do GT6.
GT7- Incentivar a implantação de ações relativas a noções básicas de segurança do trabalho em escolas de nível médio, fundamental e técnico
Sob a coordenação de Diego Rosa, representante do Crea-MA, o GT7 propôs incentivar a implantação de ações relativas a noções básicas de segurança do trabalho em escolas de nível médio, fundamental e técnico com o objetivo de criar uma cultura de segurança do trabalho.
“Tendo em vista que cargos de nível fundamental e médio vêm para o mercado de trabalho desprovidos de noções de segurança do trabalho, desejamos, com nossa proposta, diminuir a quantidade de acidentes de trabalho. Além disso, dados recentes mostram que os acidentes com as idades de até dezenove anos têm acontecido de forma bem crescente. Isso é alarmante, e nós queremos prevenir desde a base, com o intuito de que os trabalhadores conheçam e cumpram as regras, diminuindo os números de acidentes”, explica Diego Rosa.
GT8- Perícias trabalhistas de insalubridade e periculosidade, exercício ilegal da profissão
A proposta do GT8 é verificar que perícias trabalhistas de insalubridade e periculosidade sejam feitas por profissionais adequados. “Médico do trabalho ou engenheiro do trabalho em nível de pós graduação. Dessa forma, conseguiremos levar as corretas reivindicações destes profissionais ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, explicou o coordenador do GT, Marcelo Emilio Monteiro, do Crea-GO.
GT9- Tabela auxiliar para campos de atuação, competência e disciplina
Coordenado pela representante do Crea-RS, Roselaine Cristina, o GT9 falou das dificuldades da concessão de atribuições com base na formação. Na proposta do GT foram elencados critérios, disciplinas e conteúdos necessários para a atuação do profissional, e com essas informações foi criada uma tabela que será enviada a todos os Conselhos Regionais, em prol da padronização da concessão de atribuições. “É importante ter autonomia entre os Conselhos, mas existem bases que precisam ser seguidas. Quando nos reunimos com diferentes pessoas de diferentes culturas e com diferentes vivências, e chegamos a um consenso, é muito importante, pois isso reverbera no nosso profissional” relatou Roselaine.
Publicada em 09 de agosto de 2022 pelo CREA-MG
