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Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado recebem Seplan e CREA-RS para debater projeto de inspeção predial
Créditos: Arquivo Câmara de Vereadores de Lajeado
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado realizaram reunião conjunta nesta segunda-feira (12/09), para discutir e emitir pareceres a proposições em tramitação. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar, vereador Alex Schmitt (PP), e contou com a presença dos seguintes convidados: secretário do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) de Lajeado, Giancarlo Bervian, que veio acompanhado do engenheiro civil Franki Bersch, o coordenador da Comissão de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Eduardo Kroth; o diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Sema) de Lajeado, Cassiano Black; e a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, Celi Ulrich.
Inspeção Predial em Lajeado
O primeiro tema debatido foi o Projeto de Lei n° 099-02/2022, que dispõe sobre a realização de inspeção predial em edificações no município de Lajeado.
Segundo o projeto, as edificações localizadas na cidade serão objeto de vistorias técnicas periódicas registradas em laudos de inspeção que deverá ser elaborado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS).
O secretário da Seplan, Giancarlo Bervian, ressaltou a importância do projeto para garantir a segurança da população, evitando acidentes. O engenheiro civil, Franki Bersch, destacou a importância da padronização dos laudos a serem seguidos pelo profissional contratado.
O coordenador da Comissão de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Eduardo Kroth, explicou que a lei visa auxiliar na verificação da vida útil da edificação. “Trata-se de um check-up elaborado por um engenheiro ou arquiteto para verificar as instalações e emitir um laudo técnico que posteriormente será encaminhado a prefeitura”, resumiu.
Ao final, o projeto recebeu parecer pela legalidade ficando apto a ser votado em plenário.
Abertura de Crédito para a Sema
O segundo tema debatido foi o Projeto de Lei nº 100-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para a SEMA, no valor de R$ 900, para custear despesas com a aquisição de flyers para a divulgação do projeto Melhores Amigos.
Trata-se de projeto desenvolvido pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores com o objetivo de promover a castração de cães e gatos abandonados ou de famílias em vulnerabilidade social.
A Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, Celi Ulrich, explicou que a verba para projeto Melhores Amigos num total de R$ 34 mil, veio do estado sendo uma exigência que parte do valor fosse utilizado para castração e outra parte na divulgação e conscientização da população. Ao final, o projeto recebeu parecer pela legalidade ficando apito a ser votado em plenário.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 19/09, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
