Coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao CNP, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, durante o CEP-SP: rumo à sistematização das 356 propostas aprovadas . Créditos: Arquivo Confea

quarta, 14 de setembro de 2022

Marcada para 14 e 15 de setembro, em Brasília, a sistematização das 356 propostas oriundas dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), concluídos ao final de agosto, deve confirmar uma guinada na abordagem do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), a ser realizado de 6 a 8 de outubro, em Goiânia. Refletindo a mudança de entendimento nos objetivos e na condução do evento, trabalhada desde o ano passado pelo Grupo Técnico de Apoio ao CNP em torno de uma pauta preocupada com políticas públicas envolvendo a Engenharia, a Agronomia e as Geociências, os CEPs já apontam também para um processo que deverá ser ainda mais consolidado no próximo triênio.

É o que sustenta o superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior, que participou de alguns encontros microrregionais e CEPs. “O GT se propôs a fazer um trabalho de motivar e preparar os participantes, não exatamente para essa edição de agora, mas para fazer a provocação da discussão de assuntos relevantes que muitas vezes são deixados em segundo plano. Estamos acostumados a falar para a gente, falamos pouco para a sociedade. Nosso objetivo agora é discutir o país”, diz.

Para ele, o trabalho liderado pelo Confea proporcionará uma conscientização gradativa dos participantes. “A gente tem que ir com essa provocação já nos microrregionais. Nos CEPs, não deveria haver mais o encaminhamento de propostas, a não ser para cá. Por isso, acredito que essa provocação é para daqui a três anos. A participação foi grande, mas ainda com a cultura voltada para a mudança na legislação profissional. Não houve impedimento disso, mas podemos avançar nessa direção que foi proposta, trilhando também o caminho já para o próximo CNP”.

Também integrante do GT de Apoio, o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, considera que o CNP buscará “estratégias para olhar para a sociedade, olhando para fora porque o olhar interno dispõe de outros fóruns que fazem esse papel”. Ele informa ainda que, nesse sentido, cada proposta precisava estar vinculada aos documentos referenciais, a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

Votação e preparativos
Segundo Renato Barros, o 11º Congresso Nacional de Profissionais será conduzido por meio de votação eletrônica com validação via QR Code no crachá dos delegados. “Um sistema responsivo de aplicação leve que possibilita também o controle do quórum às salas e ao plenário para os 569 delegados envolvidos que votam, separadamente, todas as propostas sistematizadas”, diz, informando que as propostas serão discutidas em Brasília pelos 27 coordenadores dos CEPS.

A engenheira química Simone Baía descreve seu envolvimento pessoal com as atividades do GT. “No CNP passado, participei apenas da sistematização, ao lado do Renato (Muzzolon Júnior, gerente de relacionamentos institucionais do Confea e coordenador do GT). Minha visão antes era só de profissional. Agora, como funcionária do Confea, passo a entender melhor os problemas dos profissionais do Sistema, participando inclusive da construção de uma cartilha e de um manual de elaboração de propostas”, conta.
Segundo ela, o fato de o Confea haver iniciado as atividades para o CNP com antecedência “foi a grande sacada”. Normalmente, diz, o trabalho começava no ano dos CEPs, “e dessa vez, iniciamos bem antes, ano passado. Deixamos de estar na condição de simplesmente aguardar a chegada das propostas e participamos de todas as etapas, desde a definição de tema, à elaboração de textos. Foi todo um envolvimento mais cedo”. Para ela, isso também se refletiu no desempenho dos congressos regionais.

Resolução em prática
Gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, o eng. amb. Renato Muzzolon Júnior considera que essa participação ativa do grupo, iniciada, em caráter inédito, com um ano de antecedência, “possibilitou desenvolver propostas que impactam mais diretamente o dia a dia da sociedade, conforme preconiza a Resolução 1.013/2005, que define os objetivos das iniciativas a serem debatidas no CNP. Propostas que abarcaram bastante os eixos temáticos inovação tecnológica, infraestrutura e atuação profissional, que orientarão as discussões em torno do tema ‘Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências’”.

O GT de Apoio ao CNP reúne ainda o conselheiro federal eng. eletric. Evânio Nicoleit; o advogado do Confea, Fernando Nascimento; o gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Edson Mello, e a secretária executiva da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, Sílvia Girardi.

A divulgação do modelo das propostas, a especificação dos mecanismos de justificativa (por meio do Manual e da Cartilha) e as explicações durante os eventos microrregionais, de forma virtual, e nos CEPs, inicialmente, foram alguns dos instrumentos utilizados pelo Grupo Técnico para favorecer a harmonização das propostas. Adotando textos referenciais e outros documentos que ficaram disponíveis no site do CNP, foram apresentadas muitas informações relativas à tramitação de políticas públicas no Congresso. “Informações que foram absorvidas em parte pelos regionais, conforme as especificidades de cada um”, segundo o coordenador do Grupo Técnico, que esteve presente aos CEPs de Roraima e São Paulo.

Simone Baía concorda e descreve a orientação para a apresentação das propostas. “Priorizamos o que estava nos três eixos, dentro do que define o anexo 2 da 1.013 para que os CEPs fossem também formuladores de políticas, apresentando a nossa visão técnica para a sociedade. A gente conseguiu levar isso para os CEPs. Falar de políticas públicas, após uma pesquisa em torno dos projetos de lei envolvendo a Engenharia que tramitam no Congresso, discutindo como fazer proposta e como esses projetos poderiam afetar atribuições com recortes que iam até o ensino, entre outras áreas”.

O assessor parlamentar Guilherme Cardozo confirma o trabalho direcionado ao incentivo de apresentação de propostas que contemplem o tema do CNP, cumprindo a diretriz da Resolução 1013/2005. “Temos três órgãos consultivos no Sistema, o Colégio de Presidentes, as coordenadorias e o Colégio de Entidades Nacionais (Cden) que se debruçam sobre o aperfeiçoamento interno. O CNP tem o condão para ir além do Sistema. Para a melhoria da sociedade, por meio de políticas públicas encaminhadas ao Legislativo e ao Executivo. Acredito que depois de 29 anos, este é um momento de amadurecimento do CNP”, reforça.

Protagonismo e continuidade
Em suas apresentações aos Creas Alagoas, Bahia e Santa Catarina, o superintendente Osmar Barros Júnior incluiu esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Educação na apresentação-padrão desenvolvida também pelos demais integrantes do GT. A intenção, segundo ele, é refletir sobre como o Sistema pode ter o protagonismo nas discussões relacionadas aos três eixos temáticos do evento. A revisão do Código de Ética foi um dos temas debatidos. “A formação e a ética foram discutidos. Como falar do exercício profissional, sem falar em formação? Por isso, falei sobre o Plano de Educação”.

Osmar acrescenta que sua apresentação focou ainda na importância de estabelecer uma rotina de atividades, além do CNP. “Isso foi muito bem recebido, mostrando que nós não precisamos esperar três anos para poder participar ativamente das discussões. Temos no Executivo, no Legislativo e até no Judiciário centenas de discussões todos os dias em torno de políticas públicas para a Engenharia e vários projetos de lei no Congresso que abordam temas ligados ao Sistema”, descreve.

Para Osmar, a ação parlamentar desenvolvida pelo Sistema nos últimos anos demonstra essa preocupação. “Participamos de eventos no próprio Tribunal de Contas da União, apresentando nossa posição sobre temas como a Nova Lei de Licitações. Temos participado das discussões, mas é muito pouco. E o CNP vai contribuir para isso. Podemos discutir sobre temas como a criminalização do exercício ilegal da profissão, paralelamente, mas o objetivo é ter uma postura proativa em relação às políticas públicas. Nossas recentes ações parlamentares foram assim, identificando um possível problema e agindo. Quando a gente se une obtém sucesso”.

O superintendente de Integração do Sistema defende também o papel dos fóruns consultivos do Confea. “Eles condensam não apenas propostas dos outros CNPs, inclusive propostas que viram consultas públicas e sobre as quais os nossos profissionais não têm o hábito de se manifestar. Temos que motivar para que isso seja contínuo, não apenas no CNP”.

Guilherme Cardozo considera ser necessário aperfeiçoar ainda mais essa sistemática, colocando as propostas como políticas de Estado, olhando permanentemente para o social. “A busca por técnicas do que a engenharia pode abordar, em torno de temas como recursos hídricos, saneamento básico, deve ser o objetivo. Nessas apresentações, falamos bastante sobre projetos de lei, e como essas políticas públicas podem ser direcionadas aos parlamentares”, considera.


Propostas
Entre as propostas observadas pelo superintendente de Integração do Sistema, a preocupação com as “obras paradas” despertou sua atenção. “Vi a proposta da utilização da plataforma BIM para ajudar na solução desses problemas de obras licitadas pelo menor preço. BIM não trabalha pelo projeto básico licitado pelo menor preço, mas no projeto completo. A adoção dessas ferramentas é uma política de ataque à obra parada por falta de recursos”, considera Osmar.

“Teve de fato sugestões de políticas que podiam ser trabalhadas, que foram na direção de desafios técnicos, não só em torno de propostas internas”, comenta Simone Baía. Após participar dos CEPs dos Creas Amapá, Pará, Sergipe e Roraima, além de alguns eventos microrregionais, a integrante do GT de Apoio ao Congresso Nacional de Profissionais enfatiza que a apresentação-padrão dos participantes trazia um histórico do CNP, além do tema, do objetivo e da importância das políticas públicas e de exemplos sobre a metodologia de apresentação das propostas em torno dos três eixos temáticos.

Simone comenta algumas das propostas discutidas. No CEP Sergipe, por exemplo, foi proposta a maior interação da Comissão de Meio Ambiente dos Creas com os órgãos públicos e principalmente com ações de controle e fiscalização ambiental, relacionadas à Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Foi proposta a participação dos profissionais do Sistema na análise técnica dos programas e planos de ação dos municípios. Para acabar com os lixões do Estado para uma maior efetividade na gestão de resíduos sólidos, por meio da elaboração de um plano de ação das comissões de Meio Ambiente dos Creas com conhecimento dos planos diretores dos municípios e dos dispositivos legais”, aponta.

Já no Crea-RR, o CEP sugeriu a elaboração de políticas de inovação tecnológica em torno do conceito de Smart Grid, previsto na definição de “cidades inteligentes”, modernizando a infraestrutura da rede, “envolvendo todas as questões tecnológicas inerentes quanto à mudança de atividades e de processos que compõem as redes de energia com a instalação de medidores inteligentes de energia (Smart Meter), que possibilitam a emissão de relatórios em tempo real”.

“Agregamos também informações sobre como acompanhar as propostas do 9º e do 10º CNPs no Sistema Eletrônico de Informações do Confea, além dos PLs, quando a gente faz uma provocação, já que o Confea disponibiliza a consulta pública, que ainda é pouco conhecida”, ressalta. Simone Baía comenta ainda que algumas coordenadoras regionais do Programa Mulher, no qual atua desde sua criação pelo Confea, participaram ativamente dos CEPs, incentivando a apresentação de propostas e o engajamento como delegadas do CNP.

“Soube que no Rio Grande do Norte foi aprovada uma proposta sobre a comissão de obras paralisadas, entre outras sobre o Salário Mínimo Profissional, receituário agronômico e uma do Crea-PA sobre sinalização fluvial, atendendo a uma grande preocupação da população daquela capital e das populações ribeirinhas vizinhas”, descreve ainda a assessora.

Guilherme Cardozo aponta propostas como a de levar energia fotovoltaica para “comunidades longínquas” do Estado de Amazonas com recursos de emendas parlamentares. “Estamos mantendo propostas para o aperfeiçoamento interno, mas incentivando a gerar questões além do próprio Sistema. Elas podem ser levadas também ao Legislativo e aos executivos federal, estadual, distrital ou municipal, que executam as políticas públicas”, diz, informando que, além do CEP do Crea Amazonas, participou também dos CEPs do Crea-ES e do Crea-PE.

Avaliação positiva
A avaliação dos integrantes do GT é de que houve bastante interesse em participar dos eventos microrregionais e dos Congressos Estaduais de Profissionais. Renato Barros, por exemplo, elogia a empolgação dos participantes do CEP de Mato Grosso. “Havia cerca de 100 pessoas, foi muito concorrido, com uma participação bem marcante. Participei de vários outros CEPs em outros anos, e sempre foi um negócio muito protocolar. E no Crea-MT, não, todos estavam muito empolgados”, disse, chamando atenção para o interesse despertado para os projetos de lei em tramitação no Congresso. “Acredito que tem tudo para ser um excelente CNP”, acrescentou.

Simone Baía considera também que houve um “ganho de qualidade” no processo de realização dos Congressos Estaduais de Profissionais. “Estivemos em quase todos os CEPs. Esclarecemos dúvidas, ajudando, passando de grupo em grupo. Foi algo positivo e acredito que essa repetição de propostas do passado deixará de existir. Pontuamos a questão dos fóruns consultivos, como é possível levar propostas pra eles. Acredito que o GT deu um direcionamento bom com muita gente sendo incentivada a consultar os textos básicos, que estavam acessíveis online. Esse trabalho certamente vai facilitar a sistematização das propostas, embora saibamos que é um universo diferente em cada Crea”, discorre.

Para Guilherme, os avanços para o 11º CNP começaram por meio do Manual para os CEPs e ainda da cartilha para as propostas sobre os eixos temáticos.  “Outro avanço foi esse acompanhamento pessoalmente nos CEPs, onde fizemos uma fala sobre a expectativa do CNP, histórico e outras questões. Estivemos em praticamente todos os estados, inclusive nos microrregionais, virtualmente”, reforça, considerando que participou de cerca de 15 eventos microrregionais.

Para ele, a avaliação desse momento é positiva para o Sistema. “Mostramos que não precisaríamos de mais propostas que já aconteceram ao longo desses 30 anos, e verificamos esse amadurecimento dos profissionais, encampando propostas de políticas públicas. Eles absorveram bem essa ideia. Obviamente, ainda houve propostas voltadas para o aperfeiçoamento interno, mas prevaleceram aquelas sobre temas como recursos hídricos, saneamento básico, voltadas para as três esferas do Legislativo”, comenta, exemplificando com mais uma proposta do Crea-AM, em torno de um projeto de construção de palafitas e outro sobre moradias flutuantes. “São políticas públicas que vão além do regional que as incentivou inicialmente e que podem ser levadas a vários estados”, comenta.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea