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Representante do TCU aborda acórdãos referentes a conselhos profissionais


Créditos: Arquivo CREA-RS

Iniciou-se na manhã desta quarta-feira (16/11) a oitava edição do Encontro Nacional de Contabilidade, Auditoria e Controle do Sistema Confea/Crea e Mútua. Com programação que, até amanhã, abrange palestras e oficinas, o Encac reúne profissionais dessas áreas de todos os Creas. Representando o CREA-RS estão a Controladora, Jamile Ciota, a contadora, Elisabete Preste, o Auditor Interno, Marcus Ferron, e o Assessor de Planejamento Estratégico, Mauro Vargas.

Conselheiro federal eng. civ. Domingos Sahib

A solenidade de abertura foi composta por falas de conselheiros federais e de integrantes das equipes de contabilidade, auditoria e controle do Conselho Federal. “A auditoria tem que ser entendida como uma ação da entidade, para a saúde do processo”, disse o conselheiro federal eng. civ. Domingos Sahib. “Nós temos que trocar informações entre nós. Este evento também é para isso”, concluiu.

Gerente da Auditoria do Confea, Marcelo Morais

A ideia é sair do evento com um “termo de referência geral” – é o que defendeu o gerente da Auditoria do Confea, Marcelo Morais. “No Brasil, somos muito diferentes. A fiscalização do Amazonas é muito diferente da fiscalização do Piauí”, elucidou. “Teremos que mudar a forma de atuação, teremos de fazer mais com menos. Todas as ações terão de ser intercaladas e previamente planejadas”, pontuou o gerente financeiro do Confea, Luis Fernando Lucato. “Ao final do exercício financeiro temos que analisar o resultado das ações”.

Gerente financeiro do Confea, Luis Fernando Lucato

Para tratar sobre os objetivos do órgão, como acomodá-los no orçamento e como o controle interno tem que acompanhar a execução, participou da solenidade de abertura Pricila Fraga, analista da Gerência de Planejamento e Gestão do Confea. “Temos que ser mais que eficientes, temos que ser efetivos, precisamos entregar aquilo o que a sociedade espera de nós”.

Analista do Confea Pricila Fraga

Ao defender a relevância da ideia de planejamento plurianual (PPA) – em implantação no Sistema Confea/Crea e Mútua –, Pricila ressaltou que o Sistema é um corpo, que tem que caminhar junto para uma direção. “O PPA cabe na estrutura metodológica apresentada, com aderência à legislação federal. Isso é muito interessante, porque o PPA traz a visão estratégica não como uma visão extra, que sobrepõe a rotina, mas algo que caminha junto”.

Conselheiro federal eng. civ. Gilson Queiroz

Funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), Walisson Alan de Almeida ministrou a palestra “Novo paradigma de governança e os resultados das avaliações da regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de Fiscalização Profissional”, pontuando três acórdãos específicos do Tribunal (96/2016, 1925/2019 e 2402/2022). “Conselho profissional é suis generis, tem regramento específico, não podemos achar que tudo o que vale para autarquias públicas vai valer para conselhos profissionais”, colocou, após tratar da decisão sobre o regime de trabalho dos funcionários dos Conselhos: celetista. Walisson explicou como os processos de auditorias são encaminhados dentro do TCU – elucidou que alguns processos exigem oitiva junto ao Ministério Público – e, ainda, apresentou ferramentas de autoavaliação de gestão. “Estou à disposição para conversar sempre”, disse, antes que a mesa fosse aberta a perguntas e participação da plateia.

Funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), Walisson Alan de Almeida

Hoje à tarde, os participantes do 8º Encac ouvirão técnicos do Confea tratarem sobre o planejamento plurianual, gestão orçamentária, auditoria, prestação de contas, entre outros. A partir de 15h30, eles serão divididos em dois grupos – o dos contadores e o dos auditores e controladores – para a realização das oficinas, que terão suas atividades continuadas e encerradas amanhã.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea

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