Com pauta extensa, o CREASUL ocorreu em Florianópolis. Créditos: Arquivo CREA-SC

terça, 29 de novembro de 2022

O CREA-SC promoveu no dia 25 de novembro Reunião Ordinária do Creasul com participação dos presidentes do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter; do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Kita Xavier; e do CREA-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha de Oliveira.

Participaram do encontro membros da diretoria do Conselho de Santa Catarina, gerentes de fiscalização e assessores dos três Creas, além da presidente da Casan, Eng. Sanit. Amb. e Civil Roberta Maas dos Anjos, do diretor-geral da Mútua-SC, Eng. Civil Carlos Nakazima; e representando o Confea, o conselheiro federal suplente, Eng. Eletric. André Grigolo.

Entre os assuntos em pauta sugeridos pelo Crea-SC, a prorrogação do prazo dos Decretos 9404 e 9405/2018, referentes à adequação de acessibilidade em estabelecimentos, e discussão sobre a Resolução 95/2022 da ANM, que interfere em concessão de atribuições dos profissionais de mineração.

Indicado na pauta pelo CREA-RS, o planejamento das ações de fiscalização conjunta para o Creasul. Já o Crea-PR pediu espaço para falar sobre a composição do Grupo de Trabalho do Confea para atender o Acórdão TCU 2402/2022, e proposta de alteração da resolução 1.025/2009, que fixa os procedimentos necessários: ao registro, baixa, cancelamento e anulação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ao registro do atestado emitido por pessoa física e jurídica contratante; e à emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Ela também aprova os modelos de ART e de CAT, o Requerimento de ART e Acervo Técnico e os dados mínimos para registro do atestado.
 
Acessibilidade

Ainda pela manhã, o Eng. Civil Daniel Faganello, ex-conselheiro do CREA-SC e secretário municipal de planejamento de Concórdia, apresentou questões referentes aos decretos 9404 e 9405/2018, que dispõem sobre a adequação de acessibilidade de empresas de pequeno porte e microempresas. O profissional integra em Brasília o cargo de conselheiro titular no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e sugeriu aos presidentes do Creasul apoio na proposta de prorrogação do prazo dos decretos.

 “A intenção é que os Creas consigam neste período fomentar a realização de palestras e cursos profissionalizantes para os profissionais do Sistema e que também as empresas tenham tempo de se adequar corretamente ao decreto, com a execução de projetos de acessibilidade realizados por profissionais especializados”, apontou Faganello.

 O presidente do Crea-SC, destacou a importância do tema ressaltando o protagonismo de Santa Catarina. “Assinamos convênios com diversos municípios para a promoção de campanhas de conscientização e a nossa Cartilha de Acessibilidade foi referência para o documento nacional, resultado do trabalho que desenvolvemos aqui. O Daniel tem papel fundamental tanto na elaboração desse material, como na representação do nosso estado sobre o tema em âmbito nacional”.

 
Fiscalização integrada

Gerentes e representantes do setor de fiscalização dos três Creas em reunião paralela discutiram e apresentaram proposta para fiscalização conjunta em 2023, assim como realizado em 2022 na Operação Hotel Mais Seguro, desta vez buscando aperfeiçoar e identificar outros focos comuns aos três Estados. Ficou definida nova ação em hotéis, pousadas e motéis, intitulada Campanha Hospedagem mais Segura, que deverá ser realizada até junho; fiscalização de hortifruticultura, até agosto; e parques infantis, que deverá ser realizada em outubro em alusão ao Dia das Crianças. Como resultado da reunião também ficou alinhada a realização de um seminário de fiscalização em conjunto com os três Creas.

 A Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do Crea-RS apontou a importância do pensamento enquanto sistema referindo-se a consulta pública sobre a fiscalização em parques de diversão e aventura, questionando a mudança de postura dos Conselhos. “Vamos esperar acontecer novamente um acidente para que sejamos reativos ou vamos agir de forma proativa como os três Creas do Sul fizeram?”.
 
Atribuições dos profissionais de mineração

O diretor do Crea-SC, Eng. Minas Jurandir José da Silva, representando a Câmara Especializada de Geologia, Minas e Agrimensura discorreu sobre a proposta de alteração do texto do Art. 60 da Resolução 95, da Agência Nacional de Mineração. A atual redação restringe a atividade profissional e invade a competência do Conselho Federal no que se refere à concessão de atribuições profissionais.

 Programa Qualidade do Ar Interior

No fim da manhã, os presidentes dos três Creas visitaram o auditório do Conselho e foram recebidos pelo coordenador do Programa de Qualidade do Ar Interior (PQAI), Eng. Mec. Osny do Amaral Filho, que apresentou o processo de “renovação do ar interior” através da insuflação de ar filtrado e exaustão do ar degradado interior, com uso de equipamento de atomização com Peróxido de Hidrogênio (H2O2) instalado no local, que garante a biossegurança eliminando 99% de vírus, bactérias, mofo e odores. O PQAI do Crea-SC é referência nacional sobre o assunto.

 Pautas Crea-PR

No início da tarde, o Eng. Civ. Ricardo Rocha de Oliveira apresentou as pautas do Crea-PR. Sobre o Acórdão TCU 2402/2022, solicitou e colocou a disposição o Conselho paranaense para representar a regional sul no Grupo de trabalho do Confea, sendo a proposta acatada por unanimidade. Também foi aprovada a sugestão para solicitar reavaliação da proposta de alteração da Resolução 1025/2009 que será apresentada no Colégio de Presidentes, em dezembro.

 Nota de Posionamento

Os três presidentes assinaram uma nota de posicionamento sobre a necessidade de profissionais habilitados em cargos técnicos do setor público. LEIA MAIS.