Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 12 de dezembro de 2022

Em reunião conclusiva dos trabalhos de 2022, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ) dedicou parte da agenda a discutir mecanismos para fiscalização do setor nuclear e prevenção de acidentes com produtos perigosos.

Foram consolidadas, por exemplo, iniciativas de aprimoramento da ação fiscalizatória para que energia nuclear seja usada com segurança e técnicas de Engenharia. O grupo elaborou relatório e nota técnica que serão enviados ao Confea, como desdobramento das visitas à Indústrias Nucleares do Brasil, em Resende, e à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, ambas realizadas no Rio de Janeiro, em agosto passado.

De acordo com os coordenadores do fórum nacional, a prospecção in loco viabilizou identificar dados para preencher lacunas do formulário de fiscalização do setor nuclear brasileiro. “A proposta é uniformizar as ações fiscalizatórias, e definir a caracterização dos profissionais habilitados e das atividades, conforme resoluções do Sistema”, adiantou o coordenador adjunto eng. quím. André Casimiro de Macedo, do Crea-CE.

Transporte de carga perigosa
Ainda alinhada à meta de proteger a sociedade e o meio ambiente, a CCEEQ estuda mecanismos de prevenção, preparação e resposta em situação de emergência e acidentes que envolvam operações de armazenagem, manuseio e transporte multimodal de produtos perigosos. A ideia é elaborar documento a ser tramitado para o Congresso Nacional, a fim de que se dê a devida atenção que a temática requer, abrangendo a responsabilidade técnica e o correto exercício profissional.  

Como subsídio para o estudo, o tema foi detalhado na manhã da segunda-feira (5/12) por representante da Ambipar, empresa do setor que atua em 40 países. José Lúcio da Silva apresentou aos coordenadores de Creas informações e diretrizes sobre gerenciamento de crises e atendimento a emergências envolvendo acidentes com produtos químicos e poluentes que afetem a saúde, meio ambiente e o patrimônio. Também foi mencionado o atendimento a emergências ambientais ocorridas em rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, terminais portuários, indústrias, mineradoras e dutos. “Desse processo, faz parte entender riscos, prever cenários de emergência, traçar gerenciamento de crise, mobilizar uma estrutura de pronto atendimento e implementar treinamento”, detalhou Silva, lembrando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em novembro a Resolução nº 5.998/2022, modificando assim a Resolução nº 5.947/2021, com vistas a atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

A legislação, que entrará em vigência em junho de 2023, tem como fundamento técnico as recomendações internacionais implementadas no âmbito do Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas. Entre as principais alterações, estão a atualização da relação de produtos perigosos, com inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional, a exclusão da necessidade de apresentação do documento “Declaração do Expedidor”, a revisão geral das infrações aplicáveis e a inclusão de novas instruções para embalagens já contempladas na regulamentação internacional. “Todo cuidado é pouco com produtos perigosos; e agora estamos vendo que a legislação caminha rumo à melhoria”, alertou, citando que são igualmente importante o nivelamento de informações, a adequação da legislação, com definição de responsabilidades, e a implementação de capacitação, a fim de reduzir a ocorrência de acidentes por meio da aprendizagem do que já aconteceu.

Políticas públicas efetivas
A Carta Aberta aos Políticos Eleitos em 2022, assinada pela coordenadoria, será encaminhada ao Confea como resultado prático da reunião. Segundo o fórum, a iniciativa visa fortalecer as políticas nacionais com foco na indústria e na oferta de produtos e serviços qualificados à população.

“Na última década, observamos que parte de nossas empresas foi severamente atingida por políticas públicas pouco favoráveis ao desenvolvimento tecnológico e industrial e, em que pese a capacidade de nossos profissionais, hoje temos um grande número de engenheiros, engenheiras e profissionais do Sistema Confea/Crea desempregados”, afirma o documento que segue analisando o contexto do país. “Tal circunstância não se justifica, sobretudo, considerando o cenário promissor no que diz respeito às reservas petrolíferas, à fama diversificada de outros minerais, incluindo as terras raras, e ainda uma vasta diversidade de alimentos de origem vegetal e animal, frutas nativas nobres de sabores inigualáveis, que podem sofrer adequado processo de preservação e ou industrialização para consumo interno em outras regiões do país ou para exportação, com geração de divisas para as regiões produtoras”.

A minuta do documento seguirá para análise da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). A sugestão da CCEEQ é que a Assessoria Parlamentar entregue a carta aos futuros dirigentes do Brasil, como contribuição para a gestão pública.

Projetos de lei
Ainda sobre atuação parlamentar, a coordenadoria deu conhecimento aos membros sobre os projetos de lei que demandam manifestação do Sistema, como o PL nº 3.979/2019, que regulamenta a atuação dos Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas.

Balanço positivo
Encerrando o segundo mandato à frente da CCEEQ, o eng. quím. e de seg. trab. Marino José Greco, representante do Crea-RS, comemorou o balanço das atividades. “Tivemos 100% de aproveitamento das propostas em 2022 e isso demonstra a força do grupo. Por isso, recebemos o reconhecimento dos representantes do Confea”, disse, mencionando os elogios feitos ao grupo por representantes do Federal.

Da conselheira eng. mec. Michele Ramos, por exemplo, eles receberam congratulações e apoio. “Nestes dois anos, a CCEEQ deu um salto muito grande”, afirmou, ao parabenizar a iniciativa efetivada para impedir ações do Conselho Federal de Química. “O trabalho foi para a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, e por ser tão bem feito foi encaminhado para todas as coordenadorias”, lembrou, enaltecendo a qualidade da entrega, a qual atendeu à demanda da Assessoria Parlamentar, da Ceep e do plenário federal. “É dessa riqueza de material que precisamos; por isso, temos que dar valor e evidenciar trabalhos assim”, reforçou a conselheira que teve a fala complementada pelo superintendente de Integração do Sistema (SIS), eng. civ. Osmar Barros. “É uma coordenadoria de muita competência”, disse, colocando-se à disposição para prestar apoio no acompanhamento das proposituras do fórum.

Em resposta, Greco salientou como foi possível alcançar o resultado positivo neste biênio. “Houve parceria com o Confea e isso foi motivo de orgulho e alegria. Temos que agradecer muito a vocês por isso”, afirmou.