Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 17 de abril de 2023

Este será o primeiro evento  da série CAPACITA+ CREA-RS "Treinamento sobre as mudanças da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21" com apoio da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-RS e acontece nos dias 18 e 19 de abril.

O curso terá carga horária de 16 horas/aula e será ministrado na forma on-line. Serão disponibilizadas, sem custo, vagas para 70 profissionais registrados no CREA-RS e 10 participantes do Programa CREAJR-RS.

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Conheça a palestrante

Bruna Schifino: Advogada, Mentora e Consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios. Instrutora na INLEGIS. Professora da FAMURS.
Consultora Jurídica Externa do IGAM.

PROGRAMAÇÃO

Módulo 1 – Vigência, Eficácia e Princípios
– Vigência da nova lei e o prazo de 24 meses
– Posso continuar licitando com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02?
– Limites da terceirização na administração pública
– A LINDB e a responsabilização do agente público.

Módulo 2 – A Fase Interna da Licitação
– A que muda no planejamento da contratação
– ETP, Termo de Referência, Projeto Básico e Mapa de Risco
– Modalidades de licitação
– Prerrogativas para microempresas e empresas de pequeno porte

Módulo 3 – A Fase Externa da Licitação
– Agentes de licitação e a segregação de funções
– Formas e prazos de publicação do Edital
– Etapas e fases da licitação
– Julgamento e modos de disputa
– Etapa recursal
– Critérios de habilitação
– Procedimentos auxiliares em licitações
– Contratação direta: principais alterações nas dispensas e inexigibilidades de licitação

Módulo 4 – A Vida Após a Licitação
– Anulação e revogação de licitações
– Procedimentos preliminares à contratação
– Como formalizar o contrato
– Designação de gestores e fiscais do contrato
– Alterações contratuais e recomposição financeira do contrato
– Descumprimento contratual e sanções administrativas
– Encerramento contratual e hipóteses de rescisão