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Propostas do Creasul foram aprovadas no CP
Propostas de Guias de Trânsito Animal e notificações eletrônicas foram relatadas pela Eng. Nanci Walter. Créditos: Marck Castro/Confea
Foram objetos de discussões por parte do Colégio de Presidentes, que ocorreu em Olinda (PE), no dia 18 de abril, propostas do Creasul.
Relatadas pela presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, foi aprovada a proposta de ação parlamentar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com vistas a obter a alteração dos normativos para permitir que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) Organismos Aquáticos também possam ser obtidas pelos Engenheiros de Pesca. “Além de toda a parte produtiva que os Engenheiros de Pesca se envolvem, a partir de um momento só os médicos veterinários podem se incumbir desta alçada. Para que eles possam também emitir essas GTAs”, disse a presidente Nanci.
Autor da proposta, o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, ressaltou que a autorização da Guia de Trânsito Animal exclui os Engenheiros de Pesca. “Está na proposição que o Conselho Federal já tirou um posicionamento, uma nota técnica deixando claro que os engenheiros de pesca, no nosso entendimento, podem fazer essa atividade. Entendemos que os veterinários também têm esse direito, mas não podemos ver excluídos os engenheiros de pesca”, considerou, informando que a proposta teve origem na Associação dos Engenheiros de Pesca do Paraná.
O coordenador do CP, eng. agr. Ulisses Filho, destacou que instruções semelhantes do Mapa para combate a doenças relacionadas a frango, pesca e aquicultura também devem ser objeto de ações semelhantes junto ao Ministério da Agricultura. “É importante que a gente tenha ações mais incisivas junto ao Mapa nesse sentido. Muito oportuna essa posição do Creasul”. A iniciativa foi encampada ainda pela presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có. “Não vejo porque essa restrição aos engenheiros de pesca. A gente deve fortalecer essa categoria perante o ministério”, disse, garantindo apoio institucional do Regional à proposta.
A outra proposta defendida pelo Creasul e relatada pela presidente do CREA-RS foi sobre regulamentação das comunicações de forma eletrônica acerca de crédito tributário devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas. “Também foi aprovado por unanimidade e originário do Crea gaúcho para que as notificações referentes aos créditos tributários e não tributários devidos, seja por pessoas físicas ou jurídicas, sejam feitas de forma eletrônica. Atualmente, eles são realizados por envio de carta com aviso de recebimento. Quando não é exitosa, a gente acaba fazendo por edital. Então, a proposta é fazer uma regulamentação dessas comunicações de forma eletrônica, garantindo maior eficiência entre os conselhos e as empresas e uma redução de despesa”, disse, lembrando a disponibilidade atual para acesso a plataformas eletrônicas já em uso pelos Creas.
Com propostas de acesso às notificações por meio do aplicativo WhatsApp, a exemplo do que já é feito hoje por oficiais de justiça, pelos presidentes eng. civ. Emanuel Mota (Crea-CE), eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier (Crea-SC) e eng. civ. Luís Plécio (Crea-MA), a proposta recebeu outras contribuições. “Estamos nos comunicando com autorização pelo WhatsApp. Devemos trabalhar nesse sentido. Mas é preciso controle dos gestores públicos para nos adequarmos à Lei Geral de Proteção de Dados”, apontou o presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva.
“Deveríamos aproveitar a proposta e já inserir também a notificação através de aplicativos, como alguns Creas já estão fazendo. Isso vai funcionar bem para os profissionais e empresas registradas, mas e os leigos? É preciso criar uma solução para que conseguíssemos notificar também os leigos para não precisarmos deter essas bases de dados nos nossos sistemas”, disse o presidente eng. civ. Neovânio Lima (Crea-RR).
“Devemos atuar para dar celeridade”, enfatizou Nanci Walter, acatando as propostas acrescentadas. “Temos que mudar os nossos normativos para a era digital”, sintetizou a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa.
Fernanda Pimentel e Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea
