Notícia
CREA-RS oficia Câmara de Santo Ângelo sobre PL n. 0149/2023
Créditos: Arquivo CREA-RS
Sim, o CREA-RS fiscaliza o cumprimento do salário mínimo. Este foi o foco do ofício do Conselho gaúcho entregue ao presidente da Câmara Municipal de Santo Ângelo, vereador Carlos Alberto Gonçalves, nesta segunda (24), pela diretoria da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo (Senasa).
No documento, o CREA-RS solicita a retirada urgente do PL nº 0149/2023 de pauta para analisar o texto e contribuir para a construção de uma legislação profissional pautada em princípios legais no que tange à valorização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
O tema já tinha sido abordado durante a 20ª Fenamilho Internacional, quando a Eng. Ambiental Nanci Walter conversou com os gestores municipais no estande do CREA-RS dentro da feira, questionando o PL nº 0149/2023.
Para a comunidade profissional de Santo Ângelo, o PL não pode ser votado, pois desvaloriza os profissionais, sobretudo àqueles que integram o quadro técnico da prefeitura, ao propor aumento da carga horária de trabalho ao mesmo tempo que restringe o percentual do salário mínimo profissional.
