Notícia
Boa Vista reúne Coordenadoria das Câmaras de Geologia e Engenharia de Minas
Pauta extensa sobre a Geologia e a Engenharia de Minas. Créditos: Arquivo CREA-RR
De 17 a 19 de maio, os membros da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM) do Sistema Confea/Crea estão reunidos em Boa Vista, em Roraima, para uma extensa pauta de atividades.
A abertura contou com as presenças do presidente do Crea-RR, engenheiro civil Neovânio Lima, conselheiros, diretores, superintendente e gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Pedro Doria. O encontro reúne os coordenadores de CEEGEM dos 27 Regionais e conselheiro federal Sérgio Maurício e Marjorie Nolasco. O evento está acontecendo em paralelo ao encontro dos presidentes do CREA Norte.
Pelo CREA-RS, participam a Eng. de Minas Janaína Fátima Cerutti Munaretti, coordenadora da Especializada no CREA-RS, e o analista da CEGM, Gustavo Amorim.
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Na pauta, discussão sobre os impactos do Projeto de Lei PL 1.024/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na engenharia e na agronomia; Assessoria Parlamentar (APAR/Confea), Desenvolvimento do Programa de Trabalho para identificar até três atividades de risco na engenharia e na agronomia, fundamentando as escolhas com base em dados e evidências; Diagnosticar o impacto da implantação da Certidão Acervo Técnico Operacional (CATO) na modalidade, considerando a obrigatoriedade contida nos artigos 67, 88 e 122, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, além da elaboração de um procedimento padronizado para todos os Creas para o recebimento e o processamento inicial de denúncias.
Além de questões da modalidade em território nacional, a reunião tem como objetivo estudar, discutir e propor a implementação de providências, inclusive de cunho normativo, voltadas à uniformização de procedimentos que visem à unidade de ação no Território Nacional e à maximização da eficiência dos Creas e de suas Câmaras Especializadas, observadas as peculiaridades das respectivas jurisdições.
As Câmaras Especializadas têm por finalidade apreciar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição.
Com informações do CREA-RR
