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CREA-RS é colocado à disposição para construção do PL 240/2019
Reunião com deputado Airton Lima, propositor do PLC. Créditos: Arquivo CREA-RS
Com objetivo de incluir o CREA-RS nos debates do PLC 240/109, que altera o artigo 21 da Lei Kiss, em relação à classificação das edificações como templos, capelas e igrejas, uma comitiva do Conselho gaúcho, liderada pela Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS, esteve no gabinete do autor do projeto, deputado Airton Lima (Podemos), na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (01).
Acompanhada do assessor parlamentar e do gerente e do chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho, respectivamente, Êmerson Correa, Alexandre Irigoyen de Oliveira e Luiz Jacomini Righi, a presidente colocou o CREA-RS à disposição para colaborar na construção do PLC, que está em tramitação na casa e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Queremos o CREA-RS proativo para colaborar com nosso olhar técnico na proposta, o ponto de vista da Engenharia, buscando resguardar a segurança dos grupos que frequentam estes espaços religiosos. Dar este apoio, ouvindo e sendo ouvidos”, ressaltou a Eng. Nanci Walter. Destacou, ainda, ser importante não ter o PLC como uma flexibilização da lei. Também presente, a convite do CREA-RS, o Eng. Civil Especialista em PPCI Ricardo Maestri ressaltou a importância do Conselho participação do debate em cunho técnico.
O deputado agradeceu aos representantes do CREA-RS em colaborar com a sua expertise na área de prevenção e proteção contra incêndios. Explicou, também, ser objetivo do projeto fazer o que seria uma adequação da lei, voltada aos templos e às demais edificações de uso religioso. Garantiu a participação do Conselho nas Comissões Temáticas da Alergs em que o PLC passará.
