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Certidão de Acervo Operacional é pauta da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes de CREAs
Encontro está sendo sediado no CREA-RN. Créditos: Arquivo CREA-RS
A preocupação de profissionais e entidades quanto à implementação da Certidão de Acervo Operacional (CAO) foi foco de discussão na tarde desta segunda-feira (17), na 4ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em Natal, no Rio Grande do Norte.
Segundo a presidente do CREA-RS, eng. amb. Nanci Walter, a demanda foi tema reuniões e a criação de um grupo de trabalho com o Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do RS (Sicepot) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
“A preocupação das entidades gaúchas é que o processo de qualificação técnica em licitações públicas fique fragilizado sem a necessidade de registro dos atestados no CREA, com a emissão da CAO diretamente pela empresa e sem a participação dos profissionais nesse processo”, disse a presidente do Conselho gaúcho, frisando a necessidade de deliberação e de regulamentação pelo Conselho Federal.
Criada pelo Confea, pela Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, a CAO atende ao inciso II do art. 67 da nova Lei de Licitações, nº 14.133/21. Pela redação desta nova lei, não existe mais a exigência de registro dos Atestados de Capacidade Técnica nas entidades profissionais competentes, como era previsto no art. 30 da Lei Federal 8.666/93. A nova lei exigirá, então, a apresentação da CAO para comprovação da qualificação técnica da empresa em licitações de obras ou serviços de engenharia, geologia, geografia ou meteorologia. A implementação pelos CREAs deve ocorrer até 30 de dezembro de 2023.
Reunião do CP - Presidentes dos CREAs de todo o Brasil estão no Rio Grande do Norte até quarta-feira (19) para a 4ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O objetivo é debater assuntos que têm movimentado a Engenharia, a Agronomia e as Geociências.
Na oportunidade, a presidente do CREA-RS, Nanci Walter, pontuou a atenção do Conselho Gaúcho ao PL 791/2019, que quer tirar a atribuição da paleontologia dos geólogos, e à reforma tributária, que prevê um aumento de alíquotas para profissionais liberais.
“No Rio Grande do Sul, fizemos um movimento muito interessante com a OAB, através do Fórum dos Conselhos, para a defesa dos profissionais liberais, tendo em vista que a reforma prevê um aumento de 20 a 33% na alíquota e tributação nos lucros em até 15%. O que afeta é que alguns profissionais acabam recebendo parte da sua remuneração na divisão de lucros”, ponderou Nanci. “É um assunto que a gente precisa apoiar as ações do Confea cada dia mais”, complementou.
A presidente também falou sobre as reformas realizadas nas sedes de inspetorias e sobre a 78ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), cujas inscrições estão encerradas.
