O CREA-RS autuou o Hotel e Restaurante Belvedere por exercício ilegal de atividades de engenharia sem responsável tecnico e uso de explosivos. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 25 de julho de 2023

O Exército Brasileiro, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Brigada Militar, Polícia Civil do RS, Corpo de Bombeiros Militar do RS, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS) desencadearam, na manhã de hoje (25/07), uma operação conjunta para fiscalizar a fabricação e o uso indevido de explosivos, no município de Ametista do Sul e arredores, na região noroeste do Rio Grande do Sul.

A Operação Elmo VII é realizada em minas, onde ocorre o garimpo de gemas, além de um empreendimento hoteleiro, localizado em uma mina desativada, totalizando 47 pontos de fiscalização nesta ação.

Em operações anteriores foram constatadas irregularidades com o uso de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), além de desconformidades trabalhistas e ambientais que ocasionam risco para turistas e população da região. Os locais fiscalizados integram a Cooperativa de Garimpeiros do Médio e Alto Uruguai (COOGAMAI).

A Cooperativa não se enquadra em diversas autorizações e, portanto, em situação irregular, por permanecer fabricando, armazenando e utilizando pólvora. A COOGAMAI já foi autuada pelo Exército Brasileiro por fabricação de explosivo em desacordo com autorização concedida, possui apenas o Certificado de Registro (CR) para outro tipo de produto; por aplicação de explosivo (pólvora mecânica) sem autorização nas atividades de extração de minério, e por não apresentar o Plano de Segurança.

O Hotel e Restaurante Belvedere também foi autuado por não possuir CR, utilizar pólvora mecânica para demonstração e por adquirir pólvora sem autorização. Foram apreendidos 2,15 kg de pólvora, que foram destruídos no local. Eram realizadas demonstrações de detonações aos turistas, que foram suspensas após fiscalização do Exército. Essas explosões atentavam contra a segurança dos visitantes e dos trabalhadores do local.

O CREA-RS autuou o Hotel e Restaurante Belvedere por exercício ilegal de atividades de engenharia sem responsável técnico e uso de explosivos para fins de demonstração turística.

Foram fiscalizados diversos garimpos e um parque com atividades de aventura sem responsavel técnico e documentação no local. Foram emitidos  auto de infração por exercício ilegal da profissão nos garimpos.

Foi verificada a ausência de ARTs de responsável técnico legalmente habilitado, como de engenheiro (a) de minas, para atuar na orientação técnica das atividades de extração mineral de Gemas (ametistas) com uso de explosivos, que requer a Carta Blaster (licença para o profissional).

O Conselho gaúcho já havia realizado ações de fiscalização e visitas técnicas na COOGAMAI, nas quais os agentes fiscais e conselheiros da Câmara de Geologia e Engenharia de Minas verificaram e constataram o descumprimento de várias normas técnicas e legislação vigentes, além da ausência    de ARTs de responsável técnico legalmente habilitado, como de engenheiro(a) de minas, para atuar    na orientação técnica das atividades de extração mineral de Gemas (ametistas) com uso de explosivos.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que forma o acervo técnico de    cada profissional e garante à sociedade a certeza de que aquele que executa o serviço, está   legalizado.

Também foram realizadas diversas orientações por ofício e in loco pela Câmara Especializada e    fiscalização do Conselho para as devidas regularizações, mas esgotadas todas as instâncias administrativas, as solicitações não foram atendidas de uma forma adequada pela direção da COOGAMAI, o que resultou no indeferimento do pedido de registro da cooperativa.