Eng. Paulo Deni prestigia lançamento. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 18 de setembro de 2013

Com a presença do 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Paulo Deni Farias, a Prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta quarta-feira (17), a segunda etapa do programa “Minha Calçada: Eu curto, Eu cuido. A partir de outubro, os passeios públicos de mais nove bairros da Capital serão fiscalizados e receberão notificação por Aviso de Recebimento (AR). Atualmente, a campanha para revitalizar as calçadas da cidade e conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades no processo de conservação dos passeios está ocorrendo em regiões dos bairros Bom Fim, Menino Deus e Moinhos de Vento, listados no edital publicado em 2013.

A novidade é que a partir de agora o proprietário será notificação por AR e terá o prazo de 60 dias para execução dos reparos. Em caso de o proprietário ser denunciado através do 156, ele terá 30 dias para a realização do conserto. Após esse período, se permanecerem as irregularidades, a prefeitura irá autuar, dando mais 30 dias de prazo. Caso não haja providências, o proprietário poderá perder o alvará e a realização dos reparos será feita pelo poder público. Se a prefeitura tiver que executar a obra, serão acrescentados mais 30% do valor empregado, incluídos no IPTU seguinte. A situação os passeios também pode ser acompanhada pelo site da prefeitura.
Sobre a redução do tempo para as pessoas regularizarem suas calçadas, o secretário Municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher, explicou que, anteriormente, quando se lançava o edital, dando 60 dias para os proprietários realizarem o conserto de suas calçadas, esse processo tinha apenas 15% de adoção dos proprietários. “Agora estamos dando 60 dias direto, através de correspondência e edital, para que as pessoas regularizem a situação de suas calçadas”.
O prefeito José Fortunati relembrou as dificuldades enfrentadas no início do projeto e que, com o passar do tempo, a campanha ganhou muitas adesões. “Conseguimos avançar graças às parcerias. Hoje eu não tenho dúvida, o projeto é exitoso e faz bem à cidade. As pessoas sabem que uma calçada bem cuidada diz respeito à cidadania”. Fortunati destacou que a segunda fase é ousada, pois amplia muito o número de regiões que serão atingidas.
O prefeito ressaltou, ainda, que o principal problema das calçadas de Porto Alegre era a falta de manutenção, por isso a campanha começou com o conserto das calçadas que são públicas. “Na campanha estamos solicitando que a população também colabore, pois uma calçada bem conservada valoriza o imóvel, ao mesmo tempo que propicia a todos que possam andar com segurança”.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, do Ministério Público, Miguel Velásquez, projetos dessa natureza são fundamentais para a convivência da cidade.  “Somos parceiros desta ação e iremos estar atentos na fiscalização”.
Na primeira fase, lançada em 2011, o Projeto Minha Calçada já fiscalizou mais de 15 mil passeios. Desde esse período, foram notificados 14.276 imóveis, incluindo os listados no edital mais recente, publicado em abril de 2013 para os bairros Bom Fim, Menino Deus e Moinhos de Vento.
No Bom Fim, o edital abrangeu as ruas do quadrante compreendido entre as avenidas Independência, Goethe, Osvaldo Aranha e rua Sarmento Leite. No Menino Deus, incluiu as ruas do quadrante das avenidas Ipiranga, Padre Cacique, Azenha e rua Miguel Couto. No Moinhos de Vento, contemplou as ruas do quadrante entre as avenidas Cristóvão Colombo, Goethe e as ruas Bordini e Casemiro de Abreu. As demais começarão a receber a notificação por AR na próxima semana.
Participou do evento o presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização, Roberto Rodrigues da Silva. Também prestigiaram o lançamento o vice-prefeito Sebastião Melo, os secretários municipais do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, de Urbanismo, Cristiano Tatsch, de Acessibilidade e Inclusão Social, Raul Cohen, e a secretária do Escritório de  Licenciamento e Regularização Fundiária (EGLRF), Ana Pellini, que idealizou a primeira fase do projeto quando estava à frente do Gabinete de Articulação Institucional (GAI).
Cartilha – Outra novidade apresentada pelo secretário Zacher foi o lançamento de uma cartilha que orienta e dá várias dicas sobre manutenção e construção de passeios públicos, que será distribuída às associações de moradores e comunidades, nos Centros Administrativos Regionais (CARs), eventos municipais e durante as fiscalizações. O material também será disponibilizado on-line no site da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Leia a cartilha clicando aqui.
Conforme Zacher, a ação não é apenas fiscalizatória. “Nós vamos com a nossa equipe conscientizar as pessoas. Este é o motivo da cartilha que está sendo lançada, explicando de que maneira as pessoas podem manter suas calçadas”.
A publicação é baseada na legislação vigente e recomenda o uso de pavimentos e a construção de passeios de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  Também traz exemplos de calçadas criativas ou que valorizam o verde, além de orientações sobre acessibilidade.
Histórico:
Desde 2011, foram lançados editais para os passeios dos bairros Centro Histórico e Cidade Baixa, Floresta, Independência, e, por último, Bom fim,  Menino Deus e  Moinhos de Vento.
Fonte: Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre