Notícia
Reunião da Comissão Multimodal da Inspetoria de Palmeira das Missões
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde de ontem (14), ocorreu na Inspetoria de Palmeira das Missões a reunião da Comissão Multimodal.
Com a presença de integrantes de várias modalidades, estiveram em pautas temas como a nova Resolução Comsema 372/2017, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, passiveis de Licença ambiental do Estado do RS.
De acordo com o inspetora secretária Schawana Sandoná Gehlen, os membros da Comissão falaram sobre a mundialização dos Serviços de Licenciamento, previstos na Resolução, pois é de conhecimento geral que os municípios possuem dificuldades técnicas para fiscalizar projetos técnicos de maior complexidade, entre outros problemas.
"Muitos profissionais manifestaram preocupação, pois no caso de Palmeira das Missões, percebe-se um descaso com a nova Resolução, em regulamentar legislação específica sobre o tema, e o município fiscalizar, pois isso tem repercussão nas atividades dos profissionais, bem como impacto negativo ao meio ambiente, em não tendo fiscalização", detalha.
Foi decidido pelos membros da Comissão formar uma Comissão de Profissionais interessados, para estudar a nova Resolução e as leis municipais que são muito antigas e defasadas e fazer reunião com o Legislativo e o Executivo Municipal para dar andamento a demanda.
Também foram discutidos casos específicos de fiscalização e analisados relatórios de fiscalização apresentados pela fiscalização.
