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Confea e MDR assinam acordo de cooperação técnica sobre defesa civil
Créditos: Arquivo Confea
A reunião do Colégio de Presidentes desta sexta-feira (11/9) teve participação do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves, que, junto com o vice-presidente no exercício da Presidência do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Conselho e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Sem previsão de transferência de valores entre as instituições, o acordo tem como objeto a elaboração de um projeto piloto (a ser aplicado em três localidades, inicialmente) que, ao integrar as competências de ambos os órgãos, fortaleça o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
“Além de ser um divisor de águas, este momento ilustra o protagonismo da engenharia nacional e do nosso Sistema”, afirmou Barros Júnior, enquanto assinava o documento. “O desafio começa agora”, complementou Alves, ao mencionar que, durante as capacitações e encontros promovidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orientará os agentes a se integrarem aos Creas. “É uma parceria operacional, que vai aumentar nossa inteligência e fiscalização”, finalizou. A solenidade de assinatura foi realizada virtualmente e transmitida ao vivo. Munidos de cópias impressas do acordo, Alves e Barros assinaram simbolicamente o documento, que, posteriormente, teve as firmas protocoladas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acordo tem vigência de três anos.
Anexo ao acordo assinado, há plano de trabalho com cronograma previamente definido. Entre os primeiros passos, está a constituição de Grupo Técnico-Operacional responsável por gerenciar o cumprimento do acordo. O grupo será constituído por dois representantes de cada instituição. Pelo Confea, participarão o conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon e o conselheiro regional e coordenador da Câmara Especializadas de Geologia e Minas do Crea-SP, geol. Ronaldo Malheiros Figueira, destacado por Barros e Alves como articulador essencial na construção do documento.
“Esta é uma mudança de paradigma muito grande, pois se trata de uma política nacional de gestão de riscos e desastres, e o Sistema Confea/Crea e Mútua tem um papel essencial: estamos falando de engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos e geógrafos e, sobretudo, fiscalização”, pontuou Malheiros, que contou um pouco sobre a construção dos termos do Acordo, assunto que, no Confea/Crea, teve sua tramitação formalmente iniciada em 2016, por meio de proposta da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas. “A assinatura do acordo é o ponto inicial de um trabalho que vai durar anos. A partir desses três projetos-pilotos, criaremos uma sistemática de preservação de vidas humanas para todo o Brasil”.
O objetivo geral do plano de trabalho é estabelecer protocolos de atuação conjunta permanente entre as partes, de forma a contribuir com a redução dos riscos e na melhoria da gestão dos desastres naturais, garantindo a segurança da população. Isso será feito por meio de ações como a definição de processos e metodologias de trabalho e a capacitação dos agentes envolvidos. Entre os resultados esperados, está o fomento à cultura da gestão de riscos de desastres. Para tanto, o plano de trabalho conta com os seguintes eixos de atuação: harmonização do conhecimento, modelagem de atuação conjunta, capacitação, projeto-piloto (quando a modelagem será aplicada a três localidades) e atuação permanente.
Ao agradecer a atuação de Malheiros e ao parabenizar todos os agentes envolvidos, a vice-presidente no exercício da presidência do Crea-SP, eng. civ. Lenita Brandão, colocou o Regional à disposição do Ministério e do secretário. “Nós, representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, temos o dever de defender a sociedade”, pontuou. A assinatura do acordo foi o último item da pauta da Reunião, de maneira que, ao ressaltar a importância do documento, o coordenador do colegiado e presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Neumann, procedeu com a conclusão dos trabalhos. “Encerramos com chave de ouro! Em Santa Catarina, o Crea mantém diálogos com a Secretaria de Defesa Civil, mas não chegamos a firmar um termo. Com o presente acordo, esses entendimentos terão nova força”, pontuou.
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