Eng. Nanci Walter, semanalmente, tem se reunido com parlamentares para tratar sobre PLC 39/2021. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 01 de junho de 2021

Na manhã desta terça-feira, a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, esteve reunida com o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), tratando sobre o Projeto de Lei Complementar 039/2020 que tramita na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, da qual o parlamentar é membro.
Entre os esclarecimentos, as questões legais, jurídicas e sociais que serão impactadas, caso o PLC seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

“Tanto do ponto de vista formal quanto material, mostra-se absolutamente inconstitucional o PLC, principalmente para evitar que as conquistas obtidas com a Lei Kiss (13.425/2013), em especial à segurança da sociedade, sejam colocadas em risco”, enfatiza a presidente.
Com a documentação em mãos, elaborada pelo Confea, CREA e Sergs (Sociedade de Engenharia do RS), o deputado ficou de aprofundar os novos aspectos trazidos pelo CREA-RS. “Acredito que oportunizar um debate, por meio de uma audiência pública, seja interessante possibilitando a participação das partes interessados.
O assessor do deputado, Felipe  Rosa da Silva, acompanhou a reunião.