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Movimentos sociais defendem fundo para subsidiar tarifa do transporte coletivo
Como reduzir o valor das passagens do transporte coletivo? Esta foi a questão central da audiência pública da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa realizada na noite desta segunda-feira (11) para discutir o custo das tarifas e a construção de um fundo para subsidiar o sistema de transporte público. A reunião foi solicitada pela Federação Gaúcha das Associações dos Moradores (Fegam).
O presidente da entidade, Wilson Valério Lopes, afirmou que a constituição de um fundo para subsidiar a tarifa é uma bandeira dos movimentos sociais em nível nacional. “Defendemos a criação de um fundo para baratear a tarifa e também para melhorar a qualidade do serviço prestado. Acreditamos, por exemplo, que os recursos do fundo poderão financiar a qualificação das paradas entre outras melhorias”, frisou. A proposta defendida por Lopes prevê que o fundo seja administrado por trabalhadores, usuários e empresários. Além disso, estabelece como fonte de recursos o faturamento com publicidade em ônibus e os haveres advindos do descarte da frota.
O diretor de Transportes da Metroplan, Hélio Schreinert Filho, considera necessário um novo modelo para o transporte coletivo para a Região Metropolitana de Porto Alegre. Para ele, a política de incentivo do transporte individual levou o trânsito das grandes cidades ao colapso e produziu impactos no preço da tarifa do transporte coletivo. “Nos últimos 15 anos, a gasolina subiu 117% e o diesel 353%, colaborando para o aumento das tarifas”, frisou. Schreinert Filho revelou que a Metroplan está aberta para discutir a constituição do um fundo e, ao mesmo tempo, a adoção de medidas de fácil implementação, como as integrações de modais e a criação de um bilhete único para toda a região.
Representando a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), Fernando Lidner disse que é difícil pensar na oferta de um serviço mais qualificado sem que haja um planejamento do sistema. Segundo ele, os órgãos gestores e, especialmente, a Metroplan “trabalham no fio da navalha, em condições precárias, contando com a abnegação de seus servidores”. Para ele, o momento exige a soma de esforços do setor empresarial, do Poder Público e dos usuários para racionalizar e qualificar o modelo. “As empresas sabem que quanto maior for a tarifa menor será o número de passageiros e, por isso, são parceiras para revisar o sistema”, apontou.
Já o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Aires Luiz Apolinário, fez uma apresentação detalhada sobre o método utilizado para o reajuste das tarifas, da chegada do pedido à agência até a publicação do índice geral da tarifa. Embora considere justa a reivindicação dos movimentos sociais, Aires afirmou que o papel da Agergs é o de regulação, sem pender para nenhum lado. “O papel da agência é o de garantir o equilíbrio entre o poder concedente, as concessionárias e os usuários”, explicou. Aires revelou ainda a agência não tem feito fiscalização nas ruas por falta de recursos humanos. Segundo ele, no governo passado, foi realizado concurso público para 18 servidores, mas o órgão necessita de, pelo menos, mais 60. “Diante deste quadro, nos restringimos a fiscalizar as sedes das empresas”, ressaltou.
O deputado Edegar Pretto (PT), que presidiu parte da audiência, afirmou que “está mais do que na hora do Poder Público olhar para o transporte coletivo. Acredito que os movimentos sociais apontam para o caminho certo, ou seja, baixar a tarifa e melhorar a prestação do serviço à população.” O presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, Adão Villaverde (PT), dividiu a condução da audiência pública com os colegas Edegar Pretto (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT).
Em representação ao CREA-RS, participa o 2º diretor administrativo, Eng. Eletr. e de Seg. Trab. João Otávio Marques Neto.
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