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Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica ações MPT
Força-tarefa em São Sebastião do Caí. Créditos: Arquivo MPT-RS
Com termo de cooperação técnica, firmado em março de 2015, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) formalizou parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Os órgãos já desenvolviam projetos conjuntos, especialmente a força-tarefa estadual que investiga o meio ambiente de trabalho dos frigoríficos gaúchos. Desde o início do projeto, em 2014, o CREA participou de 14 operações conjuntas.
De acordo com o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, o apoio técnico do CREA e de outros órgãos especializados soma-se aos esforços da divisão de perícia do MPT-RS e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Com esta articulação, estamos agregando estes parceiros nesta função pericial”, explica ele. “Tanto as atuações por projeto quanto as atuações em procedimentos investigatórios demandam subsídio técnico. Na atuação por projetos, os entes parceiros articulam-se, cada um com suas atribuições e conhecimentos, buscando o seu objetivo comum que é a saúde e segurança no trabalho”. Com os relatórios elaborados por cada órgão, o procurador responsável pela investigação é capaz de reunir um retrato minucioso das condições trabalhistas em determinado local.
O presidente do CREA-RS, Melvis Barrios Júnior, explica que a cooperação técnica é igualmente vantajosa para o CREA em sua atividade-fim, a fiscalização do exercício profissional de engenheiros e agrônomos. “A fiscalização conjunta é extremamente importante neste objetivo por dois aspectos: em primeiro, por gerar uma melhor qualificação das empresas e dessa forma, estimular o mercado de trabalho, já que detecta atividades onde é necessário a presença de um profissional engenheiro”, explica. “O segundo aspecto é o mapeamento das necessidades profissionais dentro das empresas, ao se verificar se as condições de trabalho são as necessárias para que os funcionários desempenhem suas funções de forma segura”.
Força-tarefa em São Sebastião do Caí
As indicações do CREA e órgãos da força-tarefa, por exemplo, levaram muitos dos frigoríficos investigados a aumentar suas equipes técnicas, avaliadas como insuficientes. “A presença de um engenheiro em uma determinada atividade gera um melhor desempenho e uma melhor qualidade de trabalho dentro da empresa”, resume Melvis. “Além disso, por operar em todo o Estado, este projeto conjunto tem gerado a necessidade de um constante treinamento e aperfeiçoamento do nosso corpo de fiscais. Essa melhoria, que vem acontecendo de forma constante, é uma consequência. Essa cooperação tem permitido que a fiscalização do Conselho consiga atingir locais que antes eram praticamente inacessíveis pelas dificuldades e barreiras impostas pelas empresas. Outro aspecto, que para nós se faz importante, é o desdobramento que esta cooperação acaba gerando. Por parte das empresas, percebemos uma melhora significativa no desempenho da cadeia produtiva e de contratação”.
A ação fiscal do CREA nos frigoríficos, explica o gestor de fiscalização do CREA, Marino Greco, se concentra nas atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho, Industrial, Química, Elétrica e Civil. Atenção especial é dada às atividades técnicas envolvidas na implementação das Normas Regulamentadoras (NRs) nº 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36, as quais determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantem a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnem os acidentes e doenças ocupacionais.
Algumas das irregularidades encontradas pelo CREA em 14 frigoríficos inspecionados são, além da falta de responsáveis técnicos, falhas no prontuário de instalações elétricas, contratos e documentos das manutenções mecânicas e elétricas, aterramento de máquinas, plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos e projeto de linha de vida e ponto de ancoragem. Após a análise da documentação que é apresentada pelos estabelecimentos, por solicitação do MPT, novas fiscalizações podem ser realizadas pelo CREA na empresa ou em suas terceirizadas.
Apoio nas investigações
Segundo o procurador-chefe adjunto Rogério, a parceria com o CREA se estenderá além da área dos frigoríficos. O termo prevê a participação conjunta dos dois órgãos em outras ações, inclusive em investigações de escopo mais pontual. “No que diz respeito à instrução de procedimentos investigatórios, a articulação acontece para que o MPT possa valer-se dos conhecimentos e funcionalidades dos órgãos parceiros para subsidiar investigações, visando instruí-las para chegar à verdade real sobre as condições de saúde e segurança em estabelecimentos específicos”, explica Rogério.
Está prevista a solicitação ao CREA, por parte do MPT, de fiscalizações que tenham como foco máquinas, caldeiras e vasos de pressão, Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs), Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) e construção civil. O CREA-RS conta com 44 inspetorias no Estado, o que aumenta a capacidade de investigação e resposta do MPT, que conta com setor de perícia apenas na Capital do Estado.
“A visibilidade das ações conjuntas do CREA-RS e do MPT-RS têm possibilitado maior conhecimento por parte da sociedade e empresas das atividades e das áreas fiscalizadas pelo Conselho”, avalia Melvis. “Nesse contexto, essas ações geram credibilidade e, pelo benefício social que elas têm demonstrado, contribuem de forma decisiva para que o CREA-RS melhore a execução da sua missão legal: a de fiscalização do mercado profissional para a proteção da sociedade”.
Fonte: MPT-RS
