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Crítica aos métodos de contratação na área pública marca painel sobre Engenharia


Eng. Civil Cylon Rosa Neto: "Precisamos voltar a fazer Engenharia de qualidade com preços justos” . Créditos: Arquivo CREA-RS

Com uma fala pontuada por críticas aos órgãos públicos no que tange à contratação de empresas da área de Engenharia para obras de infraestrutura, o representante do Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia, Eng. Civil Cylon Rosa Neto apresentou na tarde desta quinta-feira (02) o primeiro painel técnico do Encontro Estadual das Entidades de Classe com o tema “O Cenário da Engenharia no Brasil”. Para ele, os preços utilizados nas licitações são muito baixos o que inviabiliza o mercado da construção civil de grandes obras, como estradas e obras de arte especiais. 

Segundo o Engenheiro, na Constituição de1988 já foi retirado o protagonismo da área tecnológica das decisões. “Estamos num nível de ameaça muito alto de desestruturação do setor”, afirmou. Cylon considera que o que ocorre é a destruição dos valores dos serviços de Engenharia. “Temos que refletir e nos posicionar sobre isso. A Engenharia está em todos os espaços e somos um setor desmobilizado”, considerou.  

O palestrante também deu uma visão do momento economicamente complicado por qual o País passa, que este ano encerrará com a aplicação de apenas 2% do PIB em infraestrutura, e ainda o enorme déficit que o Brasil tem na área, o que impacta no aumento do preço de logística dos produtos produzidos aqui. “Nosso custo logístico não permite sermos competivos”, destacou afirmando que nos RS pode chegar a 18%, enquanto em outros países não passa de 10%.  

Para as empresas da área da construção que atuam no setor público, explicou ser o retorno do investimento na casa dos 8%. “É metade do custo da taxa Selic. Quem vai querer investir em construção assim?”, indagou. Outro problema apontado por ele é o da insegurança jurídica que envolve os contratos com o poder público. “Se eu for contratado por algum órgão, eu cumpro a minha parte e ele não”. Também reclama da atuação do Ministério Público, que considera excessiva.   

Segundo o Engenheiro a tomada de decisões de infraestrutura nacional é feita por leigos. “O País foi levado à mediocridade. Países desenvolvidos fazem apologia ao conhecimento. Aqui a regra é do menor preço, então quanto mais medíocre, melhor”, justifica. Considera impossível construir com os valores que são aplicados nos pregões eletrônicos e nas licitações simplificadas. “Brasil inviabiliza os investimentos em infraestrutura. Dentro deste contexto de mercado é impossível trabalhar com a área pública. E vai piorar muito antes de melhorar e cabe a nós não nos curvarmos a essas regras absurdas, pois vamos comprometer não só nossa classe, mas ao próprio País.”  

Citou ainda o fato de que é de menos de 10% índice de execução das obras contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações. “É impossível orçar e projetar em 30 dias uma obra de três anos.” Falou da proposta que tramita em Brasília e propõe melhorais na Lei de Licitações, debate que para Cylon se faz urgente. Considera que as formas de contratações atuais imprimem tragédias à população pela má execução das estruturas. Deu como exemplo exitoso o sistema de contratação utilizado pelo Banco Mundial, que exige qualificação e desconsidera o fator preço como item de julgamento.

Um equilíbrio entre os poderes que executam e os de controle, também é citado por Cylon. “Hoje a estrutura que controla é melhor do que o que constrói”. Defendeu, ainda, a cultura do planejamento e da boa governança. “Temos que saber o que vamos fazer daqui a 5, 10, 20 anos”, afirmou. 

Encerrou exaltando o poder das entidades de classe, “que têm muito mais força e voz do que pensamos”, e da paixão que leva à defesa da Engenharia. “Precisamos voltar a fazer engenharia de qualidade e precisamos de preços justos.”    

Confira as palestras do evento. 

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