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Minuta de projeto de criação da EAGU é debatida no Congresso
Representante da Anseaf, Antônio Carlos Gomes: EAGU reconhecerá a importância estratégica da área tecnológica. Créditos: Arquivo Confea
O papel da Engenharia, da Arquitetura e do Urbanismo para o desenvolvimento nacional foi apresentado ao Congresso Nacional, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, nesta terça (28), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.
A cerimônia que apresentou o projeto de criação da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo Geral da União – EAGU contou ainda com uma mesa que debateu a atual Desvalorização da Engenharia Brasileira. Sob a liderança do presidente da Frente, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), e do vice-presidente Assis Melo (PCdoB-RS) os dois momentos reuniram ainda o ex-ministro e deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e representantes de outras entidades nacionais ligadas à Engenharia: Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro – Fisenge; Federação Nacional de Engenheiros – FNE e Clube de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro, além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, entre outras presentes à audiência pública.
Política de Estado
Entre 2007 e 2011, as atividades dos profissionais engenheiros arquitetos e urbanistas foram responsáveis diretas e indiretas por 63% do PIB. No entanto, eles não são reconhecidos como técnicos de planejamento e nem estruturados como função de Estado, como em países desenvolvidos. Com esse mote, o representante da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Agrônomos do Poder Executivo Federal – Anseaf, Antônio Carlos Gomes, discorreu a importância do projeto que cria a EAGU.
Na avaliação da entidade, a EAGU proporcionaria uma política de Estado para a área do desenvolvimento. “Ela chamaria para si a responsabilidade da governança de todos os assuntos pertinentes à sua área de atuação no âmbito do Estado brasileiro, emitindo normas, pareceres, diretrizes, esclarecimentos públicos e orientação de rumo, evitando a crescente judicialização”.
Conforme o representante da Anseaf, a nova entidade seria implantada praticamente a custo zero para os cofres da União, “uma vez que a mão de obra necessária já existe e é remunerada pelo Estado brasileiro, necessitando tão somente de pequenas adequações, remanejamentos e nova gestão logística”. Com a criação da EAGU, “o país passaria a ser protagonista e a ditar as diretrizes tecnológicas junto à sua governança”, acrescentou Antônio Carlos Gomes.
Ao destacar a capacidade de desenvolvimento do país, o conselheiro federal Alessandro Machado, representando o presidente em exercício do Confea, Daniel Salati, afirmou que uma das contribuições que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia poderá oferecer à EAGU será a integração, em curto prazo, de todas as bases de dados do Sistema Confea/Crea, o que dinamizará a atuação de todos os profissionais da Engenharia.
Desafios da Engenharia
Ao participar também da segunda mesa de debates, sobre a Desvalorização da Engenharia Brasileira, o engenheiro civil e engenheiro agrimensor, representante do Estado da Bahia, enfatizou a importância de discutir alguns desafios para a engenharia no atual momento, como o exercício ilegal da profissão.
“O Estado promove seleções, colocando os cargos como analistas, diferente do que ocorre com os advogados. Isso já parte do princípio que as nossas instituições de formação estão criando uma série de atribuições que causam esse problema”, diz Alessandro.
Para ele, o não reconhecimento da lei do salário mínimo profissional também compromete a atuação dos profissionais da Engenharia. Os sombreamentos com o CAU também foram comentados. “Estamos empenhados em sair do sombreamento com o CAU, temos feito novas rodadas de harmonização. Nós contornamos os nossos problemas internos. O que não pode é o governo intervir em ações do nosso conselho, sem analisar tecnicamente, se nós temos a voz para analisar”.
O conselheiro federal pondera que há um desprestígio da Engenharia, desde a Lei de Licitação. “A 8.666 pede um projeto básico. Não dá para licitar uma ferrovia da forma como se licitou o metrô do Rio de Janeiro. Não é um projeto básico que vai definir toda uma obra de engenharia desse porte. Esperamos que possamos valorizar nosso espaço. Somos judicializados de forma inadequada, e sofremos ações que prejudicam a nossa atuação profissional”.
Ao responder um questionamento do representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro – Fisenge, Flávio Resende, Alessandro ressaltou que a posição do Confea sobre a participação de profissionais estrangeiros no país já foi esclarecida pelo presidente em exercício Daniel Salati. E ponderou ainda que, além das exigências como a reciprocidade profissional entre países, a integração com profissionais estrangeiros é importante para o país. O Confea participou ainda por meio do assesssor parlamentar Pedro Lopes Queirós e do assessor da presidência Cézar Tupinambá de Oliveira.
Fonte: Comunicação do Confea
