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CPI de Seguradoras Veiculares sugere indiciamento de empresas investigadas
Blitz no dia 21 de junho, com participação do CREA-RS, autuou três oficinas mecânicas credenciadas por seguradoras na Capital. Créditos: Polícia Civil RS
Instalada em 29 de novembro de 2017, a CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci, visa apurar irregularidades envolvendo as seguradoras de veículos, com apoio de entidades como o CREA-RS, o Procon, a Polícia Civil e o Ministério Público. Por meio de denúncias de fraudes aos segurados, no dia 21 de junho, foi realizada uma blitz de fiscalização em três oficinas mecânicas credenciadas por seguradoras em Porto Alegre. Há suspeitas de irregularidades na colocação ilegal de peças usadas em veículos cobertos por seguro, uso de peças não genuínas sem o consentimento do consumidor, falta de nota fiscal e reparo de itens de segurança que, por lei, deveriam ser substituídos quando danificados.
Participaram pelo CREA-RS os conselheiros da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM), Eng. Ind. Mec. Adriano Agnoletto de Oliveira e Eng. Ind.-Mec. e Seg. Trab. Airton José Monteiro; o analista da CEEMM Sávio Pacheco Melo. De acordo com eles, nenhuma das oficinas visitadas mantinha em seus quadros profissionais habilitados. “A função do Conselho é tratar do profissional habilitado junto à seguradora e às oficinas mecânicas de recuperação veicular. Desta forma, verificamos que nestes locais os serviços de avaliação para troca de peças, de recuperação, e de realização de laudos, questões que envolvem itens de segurança, estão sendo realizados por leigos”, destaca o Eng. Agnoletto.
Conforme avalia o Eng. Monteiro, nesta ausência de responsável habilitado, “questões técnicas não são levadas em conta, não garantindo a segurança e o respeito aos consumidores, assim como a defesa do exercício profissional”. Conforme explica, muitas vezes os peritos das seguradoras, sem formação técnica, fazem avaliações dos carros sinistrados como se fossem laudos. “De acordo com a legislação, somente profissionais com habilitação e registro no CREA-RS podem fazer laudos.”
As três oficinais que são credenciadas a seguradoras foram autuadas pelo Procon e tiveram peças recolhidas. As informações seguiram à CPI, que concluiu seus trabalhos e submeteu o relatório final à votação dos deputados gaúchos na tarde desta quarta-feira (04). Por nove votos favoráveis e nenhum contrário o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi aprovado sugerindo o indiciamento de oito seguradoras: Mapfre Seguros, Bradesco Seguros, Azul Seguros, Sul América, Banco do Brasil Seguro Auto, Liberty Seguros, Mitsui Suminoto Seguros e Caixa Seguros. Na lista também estão três oficinas credenciadas com as empresas.
A CPI ouviu 59 pessoas envolvidas com o setor e teve mais de 50 denúncias de clientes e proprietários de oficinas que resultaram em 50 mil páginas de documentos. Segundo o coordenador da CEEMM, Eng. Paulo Cesar Schommer, a parceria com a CPI teve muita importância. “O CREA-RS sempre participará de questões que envolvam a segurança pública, visando garantir à sociedade que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por serviços e obras”, declarou.
