Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 19 de fevereiro de 2020

Manhã de quinta (13) movimentada na capital federal para os representantes dos Creas presentes no 9º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Em ação parlamentar promovida pelo Confea, delegações dos Creas de todo o Brasil percorreram os corredores da Câmara Federal, para audiências com os parlamentares de suas regiões para tratar das proposições prioritárias do Sistema.

PEC 108, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos profissionais; PL 6699/02, que incluiu como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo; PL 1292/1995, que altera a Lei de Licitações; PLC 13/2013, que e caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos; PL 6014/2013 e PLC 21/2014 que estabelecem inspeções periódicas em edificações e a Política Nacional de Manutenção Predial.

Estas são algumas das proposições que a delegação gaúcha levou para os deputados gaúchos que estavam em seus gabinetes, como os deputados Nereu Crispim (PSL), Lucas Bello Redecker (PSDB) e Afonso Hamm (PP), além dos chefes dos gabinetes dos deputados Marcelo Moraes (PTB), Daniel Trzeciak (PSDB), Márcio Biolchi (MDB), Marcelo Brum (PSL), Fernanda Melcchiona (PSOL), Alceu Moreira (MDB), Ronaldo Santini (PTB).

Para o 1º vice-presidente do CREA-RS no exercício da Presidência do CREA-RS, Eng. Agrônomo Paulo Rigatto, foi uma boa oportunidade para estabelecer uma boa interlocução junto aos parlamentares. “Os deputados que visitamos se mostraram interessados em acompanhar os PLs que envolvem as atividades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS e até mesmo de se reunir com as lideranças gaúchas”, ressalta.

Acompanhado do Engenheiro Civil Lélio Gomes Brod, da Câmara de Engenharia Civil do CREA-RS, e do coordenador adjunto da Câmara de Engenharia Civil, Eng. Civil Eng. Civ. João Luis de Oliveira Collares Machado, o Eng. Rigatto aproveitou a audiência com o deputado Lucas Redecker para esclarecer melhor a PEC 108 e as conseqüências que podem trazer com relação à segurança da sociedade. “Desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei.  Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos
conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada”, apontou.

Lembrou ainda o quanto os Conselhos trabalham na defesa do profissional, citando a ação do CREA-RS e CAU-RS com relação aos concursos públicos que não respeitam o salário mínimo. “Na ação contra a Prefeitura de Pelotas, obtivemos vitória, fazendo com que o órgão estabelecesse no Concurso o Salário Mínimo Profissional”, apontou.

Para o Engenheiro Civil Lélio Gomes Brod, a reunião foi bastante produtiva, pois o deputado se colocou à disposição do Conselho gaúcho.