Mesa de trabalhos da reunião da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE) . Créditos: Arquivo Confea

sexta, 30 de outubro de 2020

Com o encaminhamento de propostas relacionadas ao cadastro de cursos na modalidade de Ensino a Distância e à atualização da fiscalização em telecomunicações, a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE) teve continuidade nestas quinta e sexta (30), no Plenário do Confea.

Na ocasião, o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel de Melo Lima (ex-coordenador da Câmara no Estado do Ceará entre 2014 e 2015) discorreu sobre a atuação da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, que se encontrava novamente reunida, pela segunda vez neste mês. Os conselheiros federais eng. agr. Annibal Margon e eng. eletric. Modesto Santos (virtualmente) e o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial, eng. prod. met. Sérgio Lourenço, também participaram do debate.

“Discutimos 18 itens, dos quais devemos encaminhar até 9 propostas ao final dessa reunião, a primeira em formato híbrido, o que possibilitou essa efetividade. Um dos pontos mais importantes das nossas discussões durante o dia foi a votação,  por unanimidade dos presentes e dos que participavam a distância, de um encaminhamento para que a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos não aceite a imposição do CFT para que retiremos a judicialização contra a Resolução 74 para que eles negociem conosco”, comentou o coordenador da CCEEE, José Latrônico Filho, dando continuidade a uma discussão já antecipada no primeiro dia da reunião.

Na avaliação de José Miguel de Melo, os choques de atribuições com os novos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Técnicos Industriais intensificaram a atuação da Comissão Temática. “É uma discussão difícil.  Inicialmente, estamos trabalhando em relação ao CAU e ao CFT. Estamos questionando as atribuições quando da criação desses Conselhos. Se é criado um Conselho próprio, a lógica seria discutir as atribuições que eles tinham no nosso Conselho. Deveria ter sido harmonizado naquele primeiro momento. O cenário de harmonização é muito difícil”.

Aos colegas, o coordenador adjunto da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, José Miguel de Melo, compartilhou a informação de que o CFT pleiteara a retirada da judicialização contra a resolução 74 para dar início ao diálogo, em proposta descartada pelos engenheiros eletricistas por unanimidade

Em relação ao CFT, o coordenador adjunto da Comissão informa que foi mandada uma carta-convite em nova tentativa de harmonização, em setembro desse ano, “buscando o entendimento para discutir se essas atribuições são legítimas”.  Após a ausência de manifestação por parte do CFT, o convite foi reiterado no início de outubro. “E quarta-feira,co recebemos a resposta do CFT, que, em outras palavras, nos diz que a condição para sentar conosco era que o Confea retirasse a judicialização dos processos relativos a engenheiros eletricistas e engenheiros mecânicos”, apontou José Miguel, destacando a atuação “legalista” do Confea, no sentido de que as atribuições são dadas de acordo com a formação.

José Miguel solicitou o apoio técnico da Coordenadoria para que seja debatida a resolução 83, relativa a telecomunicações. “Acompanhamos as resoluções do CFT desde a resolução 39, de 2018. E estamos ainda tratando das resoluções 106 e 111, de 2020, relativas, respectivamente a técnicos de redes de computador e técnicos em eletrônica”, ressaltou o coordenador José Latrônico Filho.

Na ocasião, ele ponderou  ainda que a Nota Técnica da CCEEE com relação à Resolução 83 está pronta. “Vamos encaminhar o relatório elaborado pelo coordenador do Crea-MA, engenheiro eletricista Rogério Moreira Lima, para o conselheiro ou para o grupo de harmonização Interconselhos”, discorreu. “Eu me comprometo a fazer toda a instrução do processo, o que já foi solicitado pelo procurador jurídico do Confea”, contemplou o conselheiro, sendo informado ainda que a Coordenadoria deveria aprovar ainda nesta reunião a atualização da fiscalização de telecomunicações.

Outras propostas
Segundo o coordenador da CCEEE, a reunião também discutiu propostas relacionadas à atualização do manual de fiscalização de unidades hospitalares; cadastro de cursos de engenharia, em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). “Iremos sugerir à Comissão de Educação e Exercício Profissional (Ceep) uma otimização do programa para o levantamento de polos, escolas e cursos”, descreveu Latrônico, em torno de uma discussão que tomou boa parte do segundo período de debates da tarde desta quinta-feira.
Panorâmica da reunião realizada no plenário do Confea

“Também discutimos o Código Brasileiro de Energia Elétrica, manifestando nosso apoio ao relato do deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), no que se refere a energia fotovoltaica, por entender que se trata de uma proposta bastante interessante para a sociedade”, apontou. O Código continua em processo de discussão pública até o próximo dia 1º.

Também foi discutido o debate de modelo de edital de Parcerias Público- Privadas da Caixa Econômica Federal. “Ele excluiu a engenharia, e só deu importância para a robustez financeira das empresas que vão disputar a iluminação pública dos grandes municípios. Em Vila Velha, no Espírito Santo, por exemplo, houve um deságio de 62%, o que seria inexequível ao longo do contrato”, exemplificou.

Latrônico informa que a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee),  sob sua presidência, elaborou “um robusto documento técnico para qualificar o edital, colocando a engenharia em primeiro plano”, acreditando no sucesso da iniciativa de qualificação do edital, que vem recebendo contribuições do conselheiro federal Daniel Sobrinho.

Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea