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Nova Lei de Licitações será tema de discussão no Sistema Confea/Crea
Créditos: Arquivo CREA-RS
No dia 10 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai à sanção do presidente da República.
O coordenador do Fórum de Infraestrutura, Eng. Civ. Cylon Rosa Netto, trouxe a preocupação da comunidade profissional para o desenvolvimento da Engenharia nacional, em sendo sancionada esse novo regramento.
A presidente do Conselho, Eng. Ambiental Nanci Walter, recebeu o Eng. Cylon e manifestou que compartilha da mesma preocupação. Devido a necessidade de mobilização, informou que levará essa demanda ao Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua que acontecerá em Brasília no início de fevereiro. “A nossa proposta é a realização de uma ação institucional, reunindo Confea e os 27 CREAs”, sugeriu a presidente.
Segundo o Eng. Cylon, o Fórum iniciou uma ação institucional em 2019, contando com o apoio do Conselho Federal de Engenharia, a Federação Nacional dos Engenheiros e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, no sentido de alertar que esse novo regramento dará margem a conflitos interpretativos, insegurança jurídica para as empresas, para as Administrações Públicas e para a sociedade.
No encontro também foram tratadas outras pautas técnicas de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema, por exemplo a Política de Irrigação para o Estado. "O CREA-RS se posicionará cada vez mais nestas questões que envolvam a valorização das atividades dos profissionais as engenharias, agronomia e geociências, fortalecendo as ações institucionais", reforçou.
