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Sistema Integrado e modernização no trâmite processual, decisões da CNCE
Sistema Integrado e modernização no trâmite processual, decisões da CNCE. Créditos: André Almeida/Confea
O Sistema Integrado de Processos Éticos (Sipe) e a reformulação da Resolução 1004, de 2003, que trata do regulamento para a condução dos processos ético-disciplinares, foram dos itens de pauta mais debatidos durante a 4ª reunião nacional das coordenadorias regionais de comissões de ética dos Creas, realizada de quarta a sexta-feira feiras desta semana, em Brasília.
Além desses temas, a participação de Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo a palestra sobre obras financiadas com dinheiro da União e que estão paralisadas, apresentada por Rommel Brandão, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, do mesmo tribunal, marcou a última reunião do ano da CNCE.
Sipe: mudança histórica
Apresentado por Marcelo Gomes, analista de sistemas cedido pelo Crea-GO e lotado na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), do Confea, o Sipe é uma ferramenta baseada no Business Intelligence (BI), inteligência de negócios que coleta, organiza, analisa e compartilha informações que oferece suporte para a tomada de decisões. Desenvolvido pelo GT da CNCE coordenado pelo eng. civ. Itamir Montemezzo (Crea-PR), o trabalho é considerado “um anseio antigo e que vai mudar a história do trâmite e julgamento dos processos éticos do Sistema Confea/Crea”, pela coordenadora nacional do fórum, a eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, que agradeceu o empenho do eng. civ. Joel Krüger e de Renato Barros, presidente e superintendente do conselho federal, para a concretização da proposta.
“O Sipe trabalha não só com Código de Ética e sim com qualquer normativo que venha a existir no futuro”, informou Marcelo Gomes, que adiantou os normativos já inclusos na ferramenta: a Resolução 1090, de 2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; a Lei 5.194, de 1966, que regulamenta as profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea e o Código de Ética Profissional, adotado desde 1957 e regulamentado pela Resolução 1002/2002.
Todo parametrizado, o sistema permite ajustes conforme as necessidades das instâncias formadas pelo Administrador, no caso o Confea que terá acesso total; o Assistente, que poderá acessar somente os relatórios, podendo gerar planilhas, mas sem poder inserir, alterar ou excluir dados; o Conselheiro, que acessará os dados consolidados mas não gerará planilhas; Operador, que não cadastra usuários, mas tem acesso total aos demais cadastros.
Antes da implantação do Sipe nos Creas, prevista para o próximo ano, os coordenadores regionais aprovaram a realização de um teste de 8 a 26 de novembro com os Creas do Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná e Rondônia que integram o GT de estudos, levantamentos e pesquisas que resultaram no teor da proposta.
Resolução 1004: principais alterações sugeridas
Para Carmem, o resultado do trabalho do GT – coordenado por Raissa Caroline Mattos Chagas (Crea-RO) – e que resultou na elaboração da proposta de modernizar a Resolução 1004, destaca aspectos práticos no trâmite processual:
“Estamos nos adequando e criando, por exemplo, a figura da conciliação entre as partes, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), esclarecemos sobre agravantes como erros técnicos, negligência e também propomos reduzir o tempo de tramitação dos processos.”
Obras públicas: proposta de convênios
Para Ana Arraes, “o Confea é um dos atores dos diversos estágios de execução do complexo processo que envolve atos públicos e privados, processo em que o TCU também atua empregando métodos e tecnologias inovadoras e aperfeiçoando pessoal e infraestrutura”.
Ela também informou que o TCU “já alertou o Congresso acerca do prejuízo causado pela liberação de recursos para novas obras, em detrimento da conclusão das iniciadas e constantemente paralisadas”, e citou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1998, como “a primeira a tratar da fiscalização de obras a cargo do TCU”. Para Ana, “debater o tema aprimora os próximos passos”.
Falta de planejamento, de disponibilidade de recursos suficientes, problemas técnicos e abandono pela empresa estão entre as principais causas das cerca de 34 mil obras paralisadas atualmente, gerando um prejuízo de cerca de R$ 15bi.
Entre os dados confirmados por Rommel, das 49 ações feitas este ano pelo Fiscobras, ciclo de fiscalização ao TCU, 54% das obras paralisadas apresentam falhas no projeto, na planilha orçamentária e na licitação.
O assunto vem sendo discutindo no fórum da CNCE e gerou proposta para a realização de convênios de cooperação técnica entre Confea e TCU e Creas com os tribunais de contas estaduais, com o objetivo de acessar os dados sobre licitações, obras, serviços de profissionais e empresas envolvidas, para garantir mais agilidade no processo de fiscalização, facilitando, assim, as ações das comissões de ética.
Emoção marca o último dia
A emoção marcou o encerramento da 4ª reunião da CNCE, a última do ano. Todos, sem exceção, reconheceram o trabalho “produtivo e significativo” desenvolvido pelos grupos formados para desenvolver o plano de trabalho com maior detalhamento em diversas reuniões virtuais com o objetivo de elaborar documentos substanciais para elaborar as propostas da comissão que, em 2021, encaminhou 27 delas à Comissão de Ética e Exercício Profissional, a quem a CNCE é ligada. Todos também pontuaram a coordenação feita por Carmem Eleonôra Amorim, auxiliada por Paulo Roberto Oliveira.
Agradecer foi a palavra mais pronunciada no final dos trabalhos.
Maria Helena de Carvalho
Fotos: André Almeida/Confea
