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Secretário de Obras de Passo Fundo apresenta painel sobre Obra Fácil
Eng. amb. Nanci Walter e o eng. amb. e civ. Rubens Marcon Astolfi. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na última semana, entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro, aconteceu o Encontro de Líderes da Base do Sistema em Bento Gonçalves. Em meio às palestras programadas para o 36º Seminário das Inspetorias, o Eng. Amb. e Civ. Rubens Marcon Astolfi, Secretário de Obras de Passo Fundo, apresentou o painel “Desburocratização de Licenciamento em Empreendimentos Ambientais e Outros”, com foco no projeto Obra Fácil.
Durante sua apresentação, a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, destacou a importância do painel para instruir o processo de julgamento das Câmaras. “Precisamos ajustar as nossas falas para auxiliar e qualificar o serviço da fiscalização. Precisamos otimizar nosso tempo”, afirmou.
O projeto Obra Fácil faz parte de um programa ainda mais amplo, intitulado Acelera Passo Fundo. Entre as mudanças do novo programa, está a implementação do alvará digital, atualização do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), plano de desenvolvimento rural, entre outros.
De acordo com secretário Astolfi, elaborou-se uma Lei Municipal que não alterou nada do Plano Diretor ou do Código de Obras, modificando apenas a regra de aprovação de alguns tipos de projeto. Entre o grupo alterado, estão projetos residenciais horizontais e projetos comerciais de até 750 m².
No art. 1º do decreto consta: “O principal objetivo é garantir celeridade nas aprovações e licenciamentos de obras civis, sem prejuízo à eficiência dos serviços, coesão no trâmite dos processos dentro da Sec. de Obras e contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovação e licenciamento”.
Para garantir a agilidade dos processos, o Obra Fácil foi implementado de maneira 100% digital. Desta forma, não é necessário que o fiscal compareça à Sec. de Obras, seja para fazer o protocolo inicial, retirar pendências ou retirar o alvará com a aprovação do projeto. A digitalização faz, também, com que não seja necessário agendamento prévio para nenhuma das atividades listadas acima.
A partir do Obra Fácil, é necessário o encaminhamento de apenas sete itens para a construção de uma casa, por exemplo. São eles o requerimento padrão, presente no site da Prefeitura de Passo Fundo; o quadro de índices, fornecido pela prefeitura para o profissional preencher; a matrícula atualizada do imóvel; o ART do profissional; o termo de responsabilidade; o termo de execução; e a planta da obra em prancha única.
Além da maior velocidade no tempo de aprovação, as mudanças visam diminuir os erros de projeto. “Em torno de 60% dos projetos residenciais não podem ser aprovados em primeira análise pois estão com problemas. Esses erros costumavam ser de escala, de selo ou de detalhamento nas plantas. Limpamos isso, para que a chance de que um projeto seja protocolado com erro seja menor”, afirmou Rubens.
Antes de ocupar o cargo de secretário de Obras, Rubens Astolfi atuou como secretário de Meio Ambiente. O profissional aproveitou para responder perguntas sobre o tema e garantiu que a implementação do Obra Fácil mantém a preocupação com o meio ambiente, em especial com os esgotos. Além disso, Passo Fundo possui uma taxa de reciclagem de 6%, enquanto a média no estado é de 3%.
A presidente Nanci Walter encerrou o painel agradecendo ao Eng. Amb. e Civ. Rubens.
