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2º Enlic debaterá a Nova Lei de Licitações
Créditos: Arquivo wikpédia
Nos dias 20 e 21 de outubro, será realizado o 2º Encontro Nacional das Áreas de Licitações e Contratos do Sistema Confea/Crea e Mútua (Enlic), no San Marco Hotel. O evento tem como tema a “Implementação da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Confea/Crea/Mútua, um enfoque prático na aplicação da legislação existente.”
Segundo o gerente de Contratações do Confea, Walace Ferreguetti, tendo em vista que se aproxima a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, faz-se necessário estabelecer diretrizes com vistas à unicidade de ações na implementação prática dos novos procedimentos pelas equipes responsáveis pela execução de licitações e contratações nos Creas, no Confea e na Mútua. "Assim, o 2º Enlic tratará os normativos existentes frente às especificidades do Sistema Confea/Crea e Mútua.Todo normativo novo gera perplexidade e dúvidas nos primeiros momentos de sua aplicação, no entanto, a tendência é estabilizar os conceitos e a naturalidade para aplicar a norma apareça.", analisou Ferreguetti .
O 2º Enlic ainda contará com a presença do professor especialista Victor Aguiar Jardim de Amorim, que é coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal. Além disso é autor da publicação “Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei nº 14.133/2021”.
Sobre nova lei de licitações
A nova lei de licitações entrou em vigor na data em que foi sancionada, 01 de abril de 2021, e, desde então, seus efeitos jurídicos estão em vigor, concomitantemente às leis que regem a matéria (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011) as quais somente serão revogadas após decorridos dois anos da publicação oficial da nova lei, em 31/03/2023.
Confira a programação completa do evento, que será realizado no San Marco Hotel.
