Comissão Temática de Assistência Técnica e Crédito Rural (CTATCR) do Confea . Créditos: Arquivo Confea

segunda, 10 de julho de 2023

 

A Comissão Temática de Assistência Técnica e Crédito Rural (CTATCR) do Confea reuniu renomados especialistas do setor para discutir o Plano Safra 2023/2024 e o Manual de Crédito Rural (MCR), na tarde desta sexta-feira (7/7).

Durante a live organizada pelo Conselho, que atingiu o pico de 240 espectadores simultâneos e 758 visualizações até a publicação desta matéria, o coordenador da comissão Daniel Galafassi enfatizou que o Confea trabalha para fortalecer a interação entre profissionais da Agronomia e instituições que fazem políticas agrícolas. Outra prioridade, segundo o engenheiro agrônomo, é reivindicar aos agentes financeiros a exigência de projeto técnico elaborado por profissional registrado, na hora da liberação do crédito rural. “O assessoramento de um profissional da Agronomia garante a melhor aplicabilidade do recurso, a partir de recomendações sobre zoneamento agrícola e amostragem de solo, além de interpretação da análise de solo, por exemplo”, argumenta o conselheiro federal.

Agricultura de baixo carbono
Anunciado pelo governo federal, no último dia 28 de junho, o Plano Safra 2023/2024 oferta R$ 435,8 bilhões, 27% a mais que do que no período anterior. Desse total, R$ 364,2 bilhões são para agropecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões são destinados a agricultura familiar.

Na agricultura familiar, os juros aplicados são de 3% ao ano para produção de orgânicos, 4% para a produção de alimentos e 5% para aquisição de máquinas e equipamentos. A agricultura empresarial conta com diferentes linhas de crédito para custeio, comercialização e investimentos, com taxas que vão de 7% a 12,5% ao ano, a depender do programa e do tamanho da produção.

O valor está disponível para dez programas de crédito agrícola do governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Novidades como essas foram listadas pelo analista do Banco Central, João Ferrari Neto, que frisou os benefícios para produtores que adotarem práticas sustentáveis. “A pegada verde é reforçada neste plano, reconhecendo práticas de sustentabilidade que geram diferenciais”, afirmou, sublinhando que o Banco Central irá observar os impedimentos climáticos e ambientais, a partir de cruzamento de dados com outros órgãos, como o Ibama. O especialista chamou atenção para a recente alteração na norma do Conselho Monetário Nacional, que anteriormente restringia a concessão de crédito rural para áreas com desmatamento legal apenas no bioma Amazônia. “Agora, essa restrição foi ampliada para todo o território nacional”, informou.

O incentivo ao fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis foi igualmente salientado pelo coordenador-geral do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, do Ministério da Agricultura e Pecuária. “A grande preocupação do ministério é o fato de que a produção e o crédito rural que financia o setor estejam alinhados com o objetivo de sustentabilidade”, pontuou Antonio Luiz Machado de Moraes.

Produtores rurais que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado ou que aplicam práticas agropecuárias sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, serão premiados com redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Outra inovação é o RenovAgro, que substitui o Programa ABC e aumenta o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.

Ao falar sobre financiamentos, Moraes lembrou os operadores de crédito que o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a subsidiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. Já a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até dois anos de prazo para pagamento.  

Agricultura familiar e assistência técnica
O diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), José Henrique Silva, caracterizou o Plano Safra 2023/2024 como projeto potente para a agricultura familiar. “Precisamos de políticas públicas para atender desde o produtor mais estruturado até aquele que tem o maior índice de vulnerabilidade”, disse, apontando como o programa poderá dar suporte aos menos favorecidos.

Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar (Pronaf), valor 34% superior ao do ano passado e o maior da série histórica. O investimento poderá arcar serviços de assistência técnica e extensão rural, por exemplo.

Com foco na segurança alimentar, o plano propõe a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca e ovos. Aqueles que optarem pela agroecologia ou produção orgânica terão ainda mais benefícios, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento. Mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e jovens também terão acesso a melhores condições para viver e produzir no campo.

Aos representantes do Confea, Silva propôs um debate futuro sobre a aplicabilidade da Linha de Crédito Produtivo Orientado de Investimento (Pronaf Produtivo Orientado) que beneficia empreendimentos das regiões de atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). A proposta é possibilitar o acesso ao crédito rural educativo, em que o suprimento de recursos será conjugado com a prestação de assistência técnica, compreendendo o planejamento, a orientação e a supervisão à unidade familiar de produção. Segundo o especialista, a iniciativa objetiva incorporar inovação tecnológica, nas unidades familiares de produção, facilitando a convivência com o bioma, aumentando a produtividade com a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural e elevando a renda dos beneficiários. “Queremos envolver este fórum qualificado, liderado pelo Confea, na discussão desta linha de crédito”, expressou.

Aquicultura e pesca
Outro segmento que promete ser modernizado é o de aquicultura. “Nossa perspectiva é fazer com que a pesca se torne uma atividade melhor, que consiga agregar mais valor inclusive com as externalidades ambientais e trabalhistas que temos”, comentou o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Helinton José Rocha.

Entre os programas de investimentos possíveis, estão Moderagro que abrange implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização e armazenagem de produtos da aquicultura, bem como aquisição de máquinas e equipamentos de navegação.

Com foco na atualização da gestão da área de pesca, o ministério trabalha para aprimorar os profissionais do segmento, segundo o diretor Rocha. “Estamos num esforço de treinar engenheiros de pesca para atingirmos um novo nível de profissionalização. E gostaríamos de ter o suporte do Confea para fazer um relacionamento direto e produtivo nessa capacitação”, sugeriu.  

Zoneamento de Risco Climático
A nova metodologia para Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) foi apresentada pelo pesquisador José Renato Bouças Farias, da Embrapa Soja. A ferramenta de análise do risco dá suporte na tomada de decisão no campo, levando em consideração a probabilidade de ocorrência de adversidades climáticas, com base numa série histórica de dados climáticos e em características da cultura e do solo. O método é considerado o “manual de plantio” e funciona como referência para a contratação de um seguro agrícola.

Segundo a Embrapa, a principal atualização nessa versão do Zarc é o novo sistema de classificação de solos que deixa de utilizar o tradicional sistema de solos “Tipo 1”, “Tipo 2” e “Tipo 3” e adota uma outra metodologia que determina seis classes de água disponível (AD1, AD2, AD3, AD4, AD5, AD6). No sistema atual, a classe de AD do solo é definida com base na sua composição textural completa, ou seja, com os teores de areia, silte e argila. Antes, os tipos do solo eram estabelecidos, basicamente, pelo teor de argila, como explicou o pesquisador.

Com isso, o método oferece mais precisão nas estimativas de risco de déficit hídrico e uma melhor representação da realidade nos diferentes solos brasileiros em comparação aos três tipos utilizados no sistema antigo. “Essa é a grande mudança. Com isso, esperamos caracterizar bem melhor a real capacidade de água disponível dos diferentes tipos de solos brasileiros”, explicou Farias.

Trabalhos no Confea
A Comissão Temática de Assistência Técnica e Crédito Rural (CTATCR) do Confea trabalha para dar andamento à apresentação de proposta de normativo que possibilite a verificação da efetividade da assistência técnica, por meio da centralização, compilação e análise dos diversos bancos de dados públicos.

Tem mantido também tratativas com o Banco Central do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de bancos públicos, para viabilizar assinatura de acordos de cooperação técnica. O objetivo é trocar informações acerca de pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas para a atuação em procedimentos para concessão de crédito rural, bem como para elaboração de laudos em seguros rurais. Pretende-se ainda trocar informações sobre a atuação profissional e seus aspectos ético-disciplinares, visando criar normativos referentes à integração entre o Sistema Confea/Crea e o Estado.

Os trabalhos da comissão são encaminhados pelos conselheiros federais Daniel Galafassi (coordenador) e Alan Bomfim; pelos especialistas Daniel Carrara, Guilherme Rios e o presidente da Confaeab Kleber Santos; além dos convidados José Gomes Fragozo Neto, Renato Ribeiro e Gustavo Freitas; e têm o apoio do assessor do Confea Flávio Bolzan.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Banco do Brasil, Banco Central do Brasil, BNDES, Conab, Embrapa e Ministério da Agricultura