Gerente Executivo das Câmaras, Eng. Quim. Djalmo Dias Torres, orienta os conselheiros. Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 11 de janeiro de 2024

Uma tarde de aprendizado e discussões, com experiências compartilhadas. Com a renovação de um terço dos conselheiros nas Câmaras Especializadas que compõem o Plenário, o evento visou principalmente os novos profissionais, os que estão ingressando no CREA-RS para o primeiro mandato, indicados por suas entidades de classe ou instituições de ensino, que passaram neste ano a contribuir, honorificamente, para que o Conselho gaúcho continue a exercer o seu papel de verificar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, para defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Para os profissionais que já possuem uma história do Sistema, é um momento para se atualizar. Para os que vão ocupam a cadeira no Plenário pela primeira é uma forma de capacitação para que conheçam suas atividades já antes da primeira reunião de Câmara.

Entre outras atividades, os conselheiros são responsáveis pelo julgamento dos processos que ingressam nas oito Câmaras Especializadas do Conselho. A orientação geral aos conselheiros, sobre suas atividades e sobre o CREA-RS, foi dada pelo Gerente Executivo das Câmaras, Eng. Quim. Djalmo Dias Torres.

Explicou a demanda principal dos conselheiros, a análise e o relato de processos – hoje todos digitais – das suas respectivas Câmaras Especializadas, advindas, especialmente, da fiscalização. “A ação fiscalizatória segue orientações das Câmaras, porém ela é independente e autônoma, pois por princípio quem julgar não pode fiscalizar”, destacou.

Também falou sobre a ação orientativa que as Câmaras exercem, e que os conselheiros do CREA-RS contam com a plena colaboração dos assessores das Câmaras, tanto nos processos quanto na atuação em geral.

A presidente, Eng. Ambiental Nanci Walter, também deu as boas-vindas aos novos conselheiros e aproveitou para esclarecer algumas dúvidas. Falou sobre a responsabilidade na função honorífica.

Comissão de Ética Profissional

Da Procuradoria Jurídica, o adv. Alexandre Irigoyen de Oliveira abordou o funcionamento da Comissão Permanente, a de Ética Profissional. “O processo ético disciplinar é um dos mais importantes dentro do Sistema e, talvez, a forma de justificar sua existência, visto serem os Creas autarquias fiscalizadoras”, revelou.

Destacou que é assim que se verifica a correção na atuação profissional, dizendo que as denúncias podem vir tanto da população, quanto de outros órgãos públicos. “Comissão de Ética não está prevista na lei de fundação dos Creas, porém é prevista em Resolução de uma forma muito sábia, pois é um organismo que vai coletar informações (por meio de depoimentos e/ou diligências), para concluir um relatório que é enviado à Câmara, que é quem vai julgar pela aplicação de penalidade ou arquivamento e é quem tem atribuição legal para isso”, explicou.

Por fim, orientou aos conselheiros que sempre utilizem o critério do bom senso e da razoabilidade. “Não podemos tratar situações menos graves com a mesma sanção de uma violação grave. Temos que lembrar que todos nossos atos podem ser contestados no Judiciário, onde, caso ocorra, teremos que mostrar o bom fundamento e todos os trâmites que foram percorridas para aplicação da penalidade”, pontuou.