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Mudanças na legislação de repasses marcam debates do XVI EESEC
Eng. Melvis Barrios Junior reforçou a importância do papel que as entidades de classe exercem para os profissionais. Créditos: Arquivo CREA-RS
“Um divisor de águas.” Esta foi uma das frases mais ouvida nos debates e nos discursos de abertura do XVI Encontro Estadual das Entidades de Classe (EESEC), que iniciou nesta quinta-feira (12) e reúne representantes das 70 entidades de classe (EC) registradas no CREA-RS com atuação no Estado. A referência é aos novos desafios que os gestores das EC devido às mudanças nas legislações que alteraram as formas de realização de convênios com os Creas para os repasses das verbas advindas das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) pagas pelos profissionais.
Confira o álbum de fotos do evento.
Abrindo as falas, o presidente do Núcleo de Engenheiros e Arquitetos de Bagé (Neab), Eng. Civil e de Seg. do Trab. Márcio Marun Gomes, destacou a honra em receber o evento. “Este encontro é relevante não só para as nossas entidades, mas principalmente para toda a classe profissional. Com certeza as entidades têm sido importante parcela da valorização profissional em todas as regiões do Estado.”
Ressaltou que a atuação das associações contribui com a busca junto à sociedade do respeito ao trabalho dos profissionais do Sistema Confea/Crea e da exigência da participação de profissionais legalmente habilitados para a execução de serviços da área tecnológica. Para ele, o EESEC é um relevante fórum de discussões para o fortalecimento das ECs. “Neste momento de transição é fundamental a participação do CREA-RS, em todas as suas instâncias, na busca do caminho para a sustentabilidade das entidades de classe, parte tão importante para a manutenção do Sistema Confea/Crea e Mútua.Temos que estabelecer metas comuns para valorizar uma categoria que representa mais de um milhão de profissionais e que é responsável pelo crescimento da riqueza do País.”
Diretor-geral da Mútua-RS, o Eng. Civil Gilmar Piovezan, também destacou o momento de transição no Sistema, principalmente na relação dos Creas com as entidades de classe, que, apesar de terem constituição jurídica diferente, recebem recursos do mesmo fundo. “Temos formas diferentes de agir, mas quando se trata do repasse de recursos público, a prestação de contas e forma como são auditadas são as mesmas.” Para ele, as entidades precisam ficar atentas a este momento de mudanças, em que a sociedade busca formas de aumentar o controle do uso e da aplicação dos recursos públicos. “A mensagem que deixo é de que não sejamos refratários a esta conjuntura. Neste momento, nada mais justo que estejamos disponíveis para receber essa informação. E, dentro da Mútua-RS, no que pudermos contribuir para promover a entidade dentro do seu núcleo profissional será de grande valia para nós.”
Para o coordenador estadual do Colégio de Entidades Regionais (CDER-RS), Eng. Agrícola Carlos Aurélio Dilli, a atual situação das entidades impõe barreiras a serem suplantadas. "A suspensão dos repasses foi um duro golpe e surpreendeu toda a estrutura das ECs. Agora é o momento de estarmos preparados para superar os desafios impostos pela legislação e pelo Sistema Confea/Crea”, afirmou.
Para ele, caberá ao Crea ser elemento motivador dessa nova fase, com a nova ordem que regerá as EC. “Necessitamos de muita colaboração para o atendimento das condições estabelecidas pela Lei 13.019/14, pela Resolução 1075/16, do Confea, e as chamadas públicas”, justificou.
Ressaltou, ainda, o papel das associações. “A importância das entidades é evidenciada na formação do plenário do Conselho, na própria lei maior do Sistema, a Lei 5.194/66, em seus 92 artigos cita 14 vezes a expressão ‘entidades de classe’. Entidades fortes formam um Sistema forte e isso se evidencia nas comunidades quando os projetos se voltam para a valorização profissional em defesa da sociedade.” Para ele, a nova legislação exigirá maior responsabilidade na gestão fiscal e ações mais planejadas.
Representante dos profissionais gaúchos no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o conselheiro federal Geól. e Eng. de Seg. do Trab. Pablo Souto Palma reforçou seu compromisso em levar as demandas regionais à Brasília. “Venho aqui para ouvi-los, pois é esse o papel do conselheiro federal, papel que o Confea tenta e algumas vezes não consegue desempenhar, de ouvir a base e colocar em prática o que acontece. Mas eu reafirmo que venho não só para trazer esse novo normativo, que pautou a Resolução 1075, mas justamente para que eu consiga refletir o pensamento que as nossas entidades de classe e nossos profissionais estão sentindo no Rio Grande do Sul para que possamos traduzir isso da melhor maneira possível dentro do Confea.”
Prestigiando o evento, o prefeito de Bagé, Dudu Colombo, destacou o orgulho do município em receber os representantes das entidades do todo o Estado. “É um fato de que as Engenharia, a Agronomia e a Arquitetura são componentes fundamentais e instituidores da nossa comunidade e região, portanto estão inseridos na economia e na cultura de Bagé.” Para ele, isso reforça a importância dos temas que serão tratados nos três dias de evento. Reforçou a necessidade de união da sociedade por meio das entidades de classe. “É imprescindível o seu fortalecimento para que, cada vez mais organizadas, exerçam o papel designado aos profissionais e a seus segmentos na busca da construção de cidades melhores e no aumento da qualidade de vida da população.”
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Encerrando a cerimônia, o presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, reforçou a importância do papel que as entidades de classe exercem para os profissionais. Para ele, a mudança na forma de repasse de recursos não pode prejudicar o atendimento que elas prestam para seus associados. “É dever do Conselho garantir isso e estamos trabalhando para esse fim”, afirmou. Revelou, ainda, que serão mais de R$ 2 milhões disponibilizados em repasses por meio de chamadas públicas às entidades de classe a partir do próximo ano. “Pelos nossos estudos, mais de 90% das EC vão receber mais recursos para poder investir na qualificação e valorização dos profissionais de sua região.” De acordo com ele, a meta é que ao final do evento se tenha um bom encaminhamento do projeto e dos regramentos de como vão ocorrer as chamadas públicas para repasse de verbas às entidades.
Presenças
Além dos citados, estiveram presentes à abertura do XVI EESEC o vereador da Câmara de Vereadores de Bagé, Antenor Teixeira; o deputado federal Afonso Hamm; o vice-presidente da Federação das Associações de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Paulo, Eng. Luiz Sega; e os presidentes das entidades anfitriã,s Eng. Civ. Marcio Marun Gomes (Neab) e Eng. Agr. Marta Hamm de Oliveira (Abea). Também prestigiaram o evento diretores e dirigentes de entidades registradas no Conselho.
Confira as palestras do encontro:
Pesquisa junto às Entidades de Classe
Diagnóstico Entidades de Classe
Repasses às Entidades de Classe
Rodada de Negócios:
